Aqui o artigo completo:
OCDE: Portugal deixa passar em claro todos os subornos no Estado
As autoridades portuguesas deixaram passar em branco -- não conseguiram aplicar qualquer sanção relevante -- todos os casos de suborno ou de corrupção internacional envolvendo decisores e agentes do sector público detetados entre 15 de fevereiro de 1999 e 1 de junho deste ano, acusa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
O balanço feito ao nível dos países mais desenvolvidos é algo desolador. Tal como nos países mais pobres, o grau de impunidade face aos crimes referidos parece ser elevado.
De acordo com um estudo hoje divulgado, Portugal é um dos 24 países desenvolvidos ou ricos onde nada de relevante aconteceu no que respeita à aplicação de sanções contra casos provados de corrupção e suborno no Estado "no contexto de negócios internacionais".
A OCDE não entra em detalhes relativamente aos casos, mas confirma que Portugal está na lista dos países onde houve corrupção e onde os casos foram seguidos pelas autoridades. Já as penalizações: zero.
O estudo analisou ações desencadeadas pelas autoridades contra 263 indivíduos e 164 entidades, num total de 427 casos. Neste universo, os Estados Unidos foram o país com mais sucesso na penalização dos crimes, tendo sancionado 128 esquemas de suborno, seguidos da Alemanha (26) e da Coreia (11).
Cerca de 43% dos casos de suborno aconteceram em países com índices de desenvolvimento humano "muito elevado" ou "elevado", observa a instituição.
Que tipo de corrupção está aqui em causa? Segundo a organização, "a maioria dos casos são subornos pagos para ganhar contratos públicos (57%), seguido de processos de facilitação alfandegária (12%)".
"Em média, os subornos pagos representaram 10,9% do valor total da transação e 34,5% dos lucros".
As entidades mais permeáveis à corrupção em negócios internacionais são, claramente, as empresas públicas. Segundo a investigação, 80,1% dos subornos pagos (valor) foram para funcionários de empresas públicas; quase 7% do valor total em subornos ficou nas mãos de "chefes do Estado"; 4,1% do dinheiro foi para "ministros"; 2,9% para "funcionários do sector da Defesa" e 1,1% para "agentes alfandegários".
O maior valor oferecido a título de suborno ascendeu a 1,4 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros); o mais baixo foi 10,5 euros.
Nos 224 casos em que foi possível determinar o valor das luvas pagas, o total de subornos ascendeu a 3,1 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros).
Portugal é um dos 24 países que não conseguiu sancionar este tipo de corrupção, a maioria no conjunto das 41 nações signatárias da convenção anti-corrupção.
Nos últimos anos não têm faltado casos mediáticos em Portugal que levantam fortes suspeitas de tentativas de corrupção de estrangeiros junto das autoridades nacionais. Recorde-se o caso dos submarinos alemães ou dos vistos gold, por exemplo.
A Convenção Anti-Corrupção internacional no sector público entrou em vigor em 1999 e foi assinada pelos 34 países da OCDE mais Argentina, Brasil, Bulgária, Colômbia, Letónia, Rússia e África do Sul.
n