Onde está a corrupção? Num favor, cunha, lei que se faz ou contrato que se assina

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Privatizações, grandes obras públicas ou o financiamento dos partidos políticos continuam a ser as áreas de risco elevado, que devem estar sob constante escrutínio das autoridades.

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Chamam-lhe um crime opaco, onde as confissões praticamente não existem, as testemunhas são raras e os factos ficam entre quem os pratica porque, activa ou passivamente, não há inocentes.

“Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”. O provérbio popular é citado por Mouraz Lopes, juiz desembargador que também já chefiou o combate ao crime económico da Polícia Judiciária, neste Dia Internacional do Combate à Corrupção.

Mouraz Lopes lembra que tudo é complexo na investigação deste tipo de crimes até porque é muito raro haver confissão.

“Temos que seguir o rasto do dinheiro e, por isso, é que se fala nas buscas, nas buscas informáticas, nos computadores, nas redes. Estas provas são fundamentais”, para se saber onde é que o dinheiro foi. “Há um percurso, que é seguido através de veículos financeiros que hoje em dia são cada vez mais difíceis de perceber, mas estão lá”, alerta.

No princípio, está quase sempre apenas uma denúncia, muitas vezes anónima e pouco fundamentada. Quem investiga precisa de tempo, de meios, e de cada vez mais cobertura legislativa, nacional e internacional.

Segundo Mouraz Lopes, “é necessário criar mecanismos para descobrir o que está debaixo da mesa”. E isso passa por ter meios mais poderosos de investigação e mais intrusivos na liberdade e na vida das pessoas: escutas telefónicas, vigilância de pessoas e instituições, agentes infiltrados, meios de comunicação obrigatória por parte das entidades financeiras de questões relacionadas com transacções económicas internacionais, unidades de informação financeira que permitem identificar o rasto das quantias que passam de um lado para o outro.

O risco da “promiscuidade”
A corrupção pode estar em qualquer pequeno gesto do dia-a-dia. Mascarar-se de favor, cunha, um jeito que se dá, mas também numa lei que se faz, num contrato que se assina.

Para Luís Sousa, presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, o grande risco está na promiscuidade entre a política e os negócios.

“Um dos problemas que se tem levantado nos últimos tempos são os novos modelos de contratação de parcerias público-privadas. Estamos a falar de uma corrupção que não é tanto uma questão de luvas ou comissões pagas para se conseguir um determinado contrato, mas a distorção dos processos legislativos ou regulatórios para gerar rendas que vão favorecer um determinado grupo económico", explica.

Uma “promiscuidade e permeabilidade” entre a esfera pública e privada que se manifesta através fenómenos como portas giratórias: ministros que estão em exercício de funções, mas depois de saírem vão ocupar lugares de relevo no privado, em empresas com as quais mantiveram algumas relações de tutela.

Nem tem que haver uma obtenção imediata de contrapartidas financeiras, sublinha este professor universitário, autor de vários livros e estudos sobre a matéria.

É fácil justificar a realização de um investimento público através de uma parceria público-privada, pois os estados estão limitados em termos de financiamento e se querem fazer obra vão ter que bater à porta dos privados e concessionar. “Muitas vezes os governos embarcam em obras que são pura e simplesmente uma resposta às clientelas, quer dizer, não há real necessidade de as fazer, não há necessariamente à partida luvas pagas ou comissões para que essa decisão seja tomada, mas há financiamentos políticos, ofertas de cargos”, explica.

Corrupção é "equitativa"
O juiz Mouraz Lopes lembra que existem sectores de risco que deveriam estar sob monitorização permanente: o financiamento dos partidos políticos, as grandes obras públicas, as privatizações, a matéria relacionada com contratação pública na área de grande valor económico.

“As coisas acontecem porque normalmente circulam grandes quantias de dinheiro, os grandes interesses e também as grandes fragilidades no próprio procedimento. Portanto, é nessas matérias que temos de apostar em termos de identificação dos riscos e depois evitar que isso aconteça", defende.

É isso que o Conselho de Prevenção da Corrupção tenta fazer, diz o seu presidente, Guilherme d' Oliveira Martins. O também presidente do Tribunal de Contas não foge a olhar para o problema dentro da administração pública, só pede que não se transformem sectores concretos em “bodes expiatórios”.

“A corrupção é um fenómeno que encontramos em todos os níveis da administração. Eu diria que a distribuição é relativamente equitativa, verificando-se que a dimensão é muito maior na administração central por razões dos investimentos, da grandeza desses mesmos investimentos”, sublinha.

Falta verdadeira estratégia
O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, onde estão representadas várias entidades com responsabilidades de supervisão e fiscalização, não se mostra surpreendido com os recentes casos, muito mediáticos, e quase todos envolvendo suspeitas de corrupção.

Guilherme d' Oliveira Martins diz que hoje em dia há uma maior sensibilidade e esforço de quem investiga o crime económico. “É preciso que não haja julgamentos na praça pública. É preciso que haja serenidade para a produção de prova”, pede.

Embora se tenha assistido nos últimos anos a condenações efectivas de alguns políticos, ex-políticos, empresários, banqueiros e autarcas, a verdade é que os casos que chegam à Justiça estão longe de corresponder à percepção que a maior dos portugueses diz ter sobre a dimensão da corrupção.

Em cada ano são abertos pouco mais de 300 inquéritos, sendo que mais de metade acabam arquivados e dos que chegam a ter despacho de acusação, só uma pequena parte acaba em condenação.

O presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade diz que Portugal precisa de uma verdadeira estratégia de combate à corrupção que, mais do que encher as prisões, aposte sobretudo no confisco de todos os bens que os criminosos obtêm.

Para além disso, alerta para outra realidade: A corrupção que algumas empresas nacionais podem estar a praticar no estrangeiro. "Temos uma corrupção raramente falada ao nível doméstico, que é praticada pelas nossas empresas no estrangeiro, numa época em que há uma deslocalização de muitas dessas empresas, sobretudo, no sector da construção para alguns dos países na área lusófona, nomeadamente Moçambique e Angola. O que acontece muitas vezes é que as empresas nesses contextos acabam por pagar subornos, comissões para conseguir contratos."

In:rrsapo.pt
No "ranking" da transparência, que a Rede Internacional de Associações Anti-Corrupção elabora todos os anos com base na percepção, e apenas na percepção que têm do que se passa em 175 países do Mundo, Portugal fecha 2014 em 31º lugar.