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Tribunal de Loures com processos espalhados pelas secretarias judiciaisFotografia © Gustavo Bom/Global Imagens
Os processos de cobrança de dívidas demoram mais do dobro do tempo a serem concluídos face aos restantes (em média três anos) e ocupam 88% do total dos processos pendentes nos tribunais de primeira instância.
Sendo que, porém, o ano passado foi o ano em que a justiça registou o menor número de casos a "marinar" nos tribunais à espera de uma decisão judicial desde 2008. Ou seja: 1,5 milhões de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância. Menos 170 mil que no ano imediatamente anterior e menos 150 mil que em 2011.Já a parcela de ações cíveis pendentes nos tribunais portugueses (88%) é uma realidade "herdada" de 2012. "É verdadeiramente preocupante o tempo que o cidadão ou uma empresa têm de esperar (e desesperar) por uma sentença definitiva", explica António Jaime Martins, advogado e líder da distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).Em média, uma ação executiva dura 37 meses num tribunal e já um caso de homicídio (justiça penal) prolonga-se apenas por dez meses até chegar uma sentença ou acórdão.
"Na verdade existe falta de juízes e funcionários para a pendência existente. Na ação executiva, que representa mais de 80% das ações cíveis a correr termos, a situação é de paralisia absoluta. O número de juízes de dois, três e quatro para 50 e 60 mil e mais processos não tem uma explicação racional que não seja a de negar Justiça aos cidadãos e às empresas. É urgente rever rapidamente o número de juízes afetos às secções de execução dos novos tribunais", acrescenta o mesmo advogado. Estas estatísticas - divulgadas agora pela Direção geral de Política de Justiça (DGPJ) mas relativas ao ano passado - revelam ainda que foram terminados 852 mil processos, mais 33 mil que no ano anterior. "Não posso acreditar que o Ministério da Justiça tenha criado este cenário de absoluta paralisia na ação executiva para ter um pretexto para a seguir a privatizar por completo.
dn