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Empresário condenado a pagar 750 euros por injúria a juiz
Empresário obrigado a despir camisola em tribunal
Um empresário de Braga foi hoje condenado a 750 euros de multa por injúria a um juiz, por causa dos termos usados num requerimento que apresentou no Tribunal de Família e Menores daquela comarca.
Antes da leitura da sentença, o juiz "obrigou" o arguido a despir uma camisola amarela, de desporto, com os nomes das duas pastelarias que alega ter perdido por causa dos erros da justiça e com o número 2 gravado nas costas.
"Eu não merecia que você trouxesse aquela camisola amarela", referiu o juiz, exigindo respeito pelo tribunal e dando como exemplo a gravata que ele mesmo tinha, de "uma cor não chocante".
No requerimento, o arguido terá posto em causa a imparcialidade do juiz titular de um processo que interpôs no Tribunal de Menores de Braga, alegando que não lhe deu o direito de defesa e do contraditório.
Escreveu ainda que aquele tribunal lhe montou "uma cilada, com o consentimento do juiz".
O juiz em causa processou o autor do requerimento, tendo este hoje sido condenado, no Tribunal Judicial de Braga, a 150 dias de multa, à taxa diária de 5 euros, pelo crime de injúria agravada.
O arguido era ainda acusado, pelo mesmo juiz, de difamação agravada, por causa do teor de uma reclamação que escreveu no livro amarelo, mas foi absolvido deste crime.
Nessa reclamação, o arguido escreveu, nomeadamente, que aquele tribunal "de isento nada tem" e falou em "conspiração".
O arguido acrescentou que o tribunal tem "problemas de cegueira", para "não querer ver" mentiras que diz terem levado a sua empresa à insolvência.
O tribunal considerou que estas críticas "não identificam nenhum magistrado", dirigindo-se de forma genérica "ao órgão de soberania".
O arguido neste processo admitiu, aos jornalistas, que pode ter sido "um bocado ofensivo", mas sublinhou que perdeu a cabeça por alegadamente ter sido vítima de 18 erros judiciais.
"Se calhar, o teor é um bocado ofensivo, mas na altura perdi a cabeça, porque estava-me a doer. Fiquei sem um património que me demorou anos a construir e fiquei com carradas de dívidas às costas e muitos processos em tribunal. E tudo por causa de erros do Tribunal de Família e Menores", referiu, no final da primeira audiência do julgamento.
Pelos alegados prejuízos que sofreu com esses erros, o arguido disse ter já avançado com uma queixa contra o Estado português, pedindo uma indemnização de cerca de um milhão de euros.
Em causa as decisões proferidas num processo de embargo de terceiros, apenso ao processo de divórcio do arguido.
O arguido alegou, nomeadamente, que o Tribunal de Família e Menores lhe recusou a passagem de certidões que teria requerido para juntar àquele processo.
Fonte: Lusa/SOL