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GF Ouro
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O ex-autarca Macário Correia foi acusado de prevaricação de titular de cargo político, segundo o Ministério Público. Segundo o site do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, o caso está relacionado com “matéria de licenciamento urbanístico”.
O inquérito está na 2ª Secção do DIAP de Évora e a investigação foi levada a cabo da Polícia Judiciária de Faro. A acusação diz respeito à altura em que Macário Correia era presidente da Câmara Municipal de Tavira, entre 1998 e 2009.
Macário Correia foi presidente da Câmara de Faro, mas perdeu o cargo em 2012, depois de ser condenado por irregularidades no licenciamento de obras privadas em Tavira. Em causa estava a violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e do Plano Diretor Municipal, em 2006, enquanto presidente da Câmara de Tavira.
O autarca só deixou em outubro de 2013 a presidência da Câmara de Faro, aguardando por um último recurso judicial contra a perda de mandato, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo por irregularidades no licenciamento de obras particulares em Tavira.
Em julho de 2013, Macário Correia esteve cerca de 20 dias com o mandato suspenso, enquanto aguardava a análise do recurso apresentado quanto à sua condenação à perda de mandato, no qual enfatizava que os factos que levaram à condenação mereceram «três decisões opostas entre si» dos vários tribunais que apreciaram o caso.
Em março desse ano, o autarca tinha apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional.
Em abril, o STA decidiu suspender o acórdão emitido em junho do ano passado que condenava Macário Correia à perda de mandato, mas posteriormente os juízes acabaram por produzir um novo acórdão a confirmar a decisão.
tvi24
O inquérito está na 2ª Secção do DIAP de Évora e a investigação foi levada a cabo da Polícia Judiciária de Faro. A acusação diz respeito à altura em que Macário Correia era presidente da Câmara Municipal de Tavira, entre 1998 e 2009.
Macário Correia foi presidente da Câmara de Faro, mas perdeu o cargo em 2012, depois de ser condenado por irregularidades no licenciamento de obras privadas em Tavira. Em causa estava a violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e do Plano Diretor Municipal, em 2006, enquanto presidente da Câmara de Tavira.
O autarca só deixou em outubro de 2013 a presidência da Câmara de Faro, aguardando por um último recurso judicial contra a perda de mandato, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo por irregularidades no licenciamento de obras particulares em Tavira.
Em julho de 2013, Macário Correia esteve cerca de 20 dias com o mandato suspenso, enquanto aguardava a análise do recurso apresentado quanto à sua condenação à perda de mandato, no qual enfatizava que os factos que levaram à condenação mereceram «três decisões opostas entre si» dos vários tribunais que apreciaram o caso.
Em março desse ano, o autarca tinha apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional.
Em abril, o STA decidiu suspender o acórdão emitido em junho do ano passado que condenava Macário Correia à perda de mandato, mas posteriormente os juízes acabaram por produzir um novo acórdão a confirmar a decisão.
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