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GF Ouro
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Ministério da Justiça ainda não pagou 68 mil serviços jurídicos prestados aos mais carenciados. Bastonária admite apoiar quem recorrer aos tribunais para cobrar valores em atraso nas defesas oficiosas.
Os advogados ameaçam processar o Estado português pelos atrasos no pagamento das defesas oficiosas, serviços jurídicos dirigidos aos mais carenciados e suportados pelo erário público. Em causa estão 20 milhões de euros já vencidos que o Ministério da Justiça - através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - ainda não pagou aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, relativos a serviços efetuados de 2008 até maio deste ano.
Os valores foram avançados ao DN pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) e são respeitantes a 86 mil defesas oficiosas, num total de 20 milhões e 706 mil euros que o Estado ainda não pagou. Perante este cenário, o DN sabe que o gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi ontem inundado por e-mails de advogados que, de forma individual, solicitaram o pagamento da importância em atraso até sexta-feira.
"Findo este prazo sem que tenha sido dada ordem para pagamento, informo que irei recorrer às vias judicias disponíveis, instaurando a correspondente ação em juízo com o consequente pedido de pagamento dos montantes em dívida acrescidos dos respetivos juros", diziam os vários e-mails. Contactada pelo DN, fonte oficial do gabinete de Paula Teixeira da Cruz remeteu-se ao silêncio. E nem se mostrou disponível para confirmar o valor em atraso das oficiosas.
dn