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Até agora estas funções estavam reservadas a "aposentados e reservistas" das forças de segurança ou órgãos de polícia criminal.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações a um diploma que permitem o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para vigilância nas zonas escolares.
"Esta alteração visa facilitar a contratação de elementos para o desempenho das funções de chefes de equipa de zona e de vigilantes para integrarem as equipas de vigilância, bem como permitir a renovação das comissões de serviço, de modo a assegurar a continuidade da atividade de vigilância das escolas", lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Governo.
Fonte do Ministério da Defesa explicou tratar-se de uma alteração ao diploma que estabelece as normas de recrutamento e alarga as bases desse recrutamento a elementos das Forças Armadas, que se encontrem na reserva fora da efetividade de serviço.
Segundo o Ministério da Educação e Ciência, as comissões de serviço podem ser renovadas "até ao limite de duas vezes".
Até agora estas funções estavam reservadas exclusivamente a "aposentados e reservistas fora da efectividade de serviço, ou equiparados, das forças de segurança ou órgãos de polícia criminal", segundo o diploma legal que enquadra o funcionamento das equipas de vigilância nas escolas.
dn