kokas
GF Ouro
- Entrou
- Set 27, 2006
- Mensagens
- 40,723
- Gostos Recebidos
- 3
Iniciativa da provedora segue-se a uma participação sua sobre a queixa apresentada a Bruxelas, em 2010, por violação das regras de direito europeu relativamente à compra de dois submarinos pelo Estado português ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC)
Emily O'Reilly quer que a Comissão Europeia esclareça porque não agiu aquando da renegociação de contrapartidas feita pelo governo português em 2012 e 2014.
A provedora pediu esclarecimentos a Bruxelas por entender que "a Comissão deve explicar porque não agiu sobre as contrapartidas que foram renegociados em duas ocasiões, em 2012 e em 2014", depois da entrada em vigor de normas europeias e ainda de ter sido divulgada uma nota de orientações sobre contrapartidas.
Bruxelas deve ainda, segundo uma carta enviada por O'Reilly ao executivo comunitário "clarificar se considera que os novos projetos de contrapartidas, negociados após a entrada em vigor das diretivas e a publicação das orientações internas, se justificam com um 'interesse essencial de segurança'".
Na referida nota de orientações, Bruxelas determina em que condições as contrapartidas são admissíveis face ao direito europeu: devem prosseguir um "interesse essencial de segurança" e estar diretamente relacionadas com o contrato principal, neste caso com a manutenção dos referidos submarinos.
Na renegociação das contrapartidas, os projetos militares previstos foram substituídos por civis, nomeadamente a recuperação de um hotel no Algarve e o investimento em energia eólica.
Segundo um comunicado da eurodeputada socialista Ana Gomes, a iniciativa da provedora segue-se a uma participação sua sobre a queixa apresentada a Bruxelas, em 2010, por violação das regras de direito europeu relativamente à compra de dois submarinos pelo Estado português ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC) e respetivo contrato de contrapartidas.
dn