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GF Ouro
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É a primeira vez que um Presidente brasileiro é convocado pelo Tribunal de Contas para prestar declarações. Dilma tem 30 dias para explicar "10,6 mil milhões de euros em dívidas" escondidos.
A Presidente brasileira Dilma Rousseff terá de se explicar pessoalmente no Tribunal de Contas da União (TCU) do país sobre as irregularidades nas contas de 2014, segundo decisão de hoje dos magistrados.
O tribunal deveria votar hoje a prestação das contas relativas a 2014, mas, após considerar que houve irregularidade nos gastos públicos, os magistrados decidiram dar 30 dias para Rousseff se defender antes de recusar as suas contas.
A sugestão de ouvir a Presidente foi dada pelo relator, Augusto Nardes. As falhas apontadas à prestação de contas do Governo, divulgadas pela imprensa brasileira, incluem uma manobra do governo para ocultar a sua dívida e manter despesas usando dinheiro de bancos públicos, a chamada "pedalada fiscal".
O relator afirmou que 37 mil milhões de reais (10,6 mil milhões de euros) em dívidas foram escondidos pelo Governo usando desse artifício, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCU considera o repasse de benefícios sociais pelos bancos públicos sem que haja capital do Governo para ressarci-los como empréstimo, o que não é permitido.
dn