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GF Ouro
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Os pedidos de relatórios sociais de menores de 16 anos dos Tribunais de Família e Menores duplicaram face ao início do ano, para 456 em maio. Já é um dos reflexos da nova lei.
Duplicaram os pedidos de relatórios sociais em inquéritos abertos para investigar crimes cometidos por menores de 16 anos. De 250 pedidos em janeiro pelos Tribunais de Família e Menores para 456 em maio, segundo dados oficiais da Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (DGRSSP) a que o DN teve acesso.
O acréscimo é significativo e é interprerado pela Reinserção Social como uma primeira consequência da nova lei tutelar educativa , que entrou em vigor em 15 de fevereiro. Recorde-se que a lei passou a considerar os crimes praticados por adolescentes até aos 16 anos como tendo natureza pública, dispensando a apresentação de queixa formal da vítima para haver processo e investigação.
Os pedidos de relatórios sociais são feitos pelos tribunais antes da sentença. Os relatórios servem precisamente para enquadrar o contexto familiar e social em que o jovem vive,se corre perigo nesse ambiente ou ainda se o mesmo é potenciador do comportamento delinquente.
O diretor geral adjunto da Reinserção Social e Serviços Prisionais, Licínio Lima (na foto), em declarações ao DN, fala de uma "tendência de subida de processos contra menores de 16 anos" que já se faz notar.
dn