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Lei do aborto volta ao Parlamento no dia 3 de julho

kokas

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Movimento "Pelo Direito a Nascer" quer que mulheres vejam ecografia do feto antes que a IVG seja realizada.
O parlamento vai debater no dia 03 de julho alterações à lei do aborto, analisando propostas da iniciativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", segundo confirmou à Lusa uma das representantes do movimento, Isilda Pegado.






Entre as modificações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) propostas pelo movimento estão o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras.


A notícia de que o parlamento discute esta iniciativa ainda nesta legislatura foi avançada pela Rádio Renascença e confirmada à Lusa por Isilda Pegado.
A conferência de líderes do parlamento tinha decidido no dia 17 deste mês não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte.
A iniciativa de cidadãos propõe ao parlamento que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.


dn
 
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