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GF Ouro
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As juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que indeferiram o recurso do ex-primeiro ministro José Sócrates e decidiram manter a especial complexidade do processo, mas dizem que o prazo do inquérito termina a 19 de outubro.
No acórdão, de que até agora se conhecia apenas em detalhe um voto de vencido, as duas juízas que fizeram maioria destacam a dimensão transnacional dos indícios e explicam por que razão faz sentido manter a especial complexidade do inquérito.
A decisão tomada pelas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa entenderam que o "Processo Marquês" deve ter o estatuto de especial complexidade. Ou seja, o inquérito tem um prazo máximo de 27 meses. Na prática, significa que pode decorrer até 19 de outubro deste ano, enquanto a prisão preventiva sem acusação pode ir no máximo até 21 de novembro.
O recurso de José Sócrates contestava a especial complexidade atribuída ao processo, mas no acórdão as duas magistradas explicam porque não deram razão ao antigo primeiro-ministro:
Ao contrário do juiz que votou vencido, as juízas Laura Maurício e Teresa Féria encontraram no processo vários indícios que justificam uma investigação:
As magistradas dão exemplos do que ainda é preciso fazer:
O prazo final do inquérito é assim de 19 de outubro, mas a lei não prevê consequências para o incumprimento. Recorde-se que o Procurador Rosário Teixeira até já admitiu que o prazo é imprevisível e nunca antes do final deste ano. Uma coisa é certa, sem acusação até 21 de novembro, José Sócrates será libertado.
tvi24
No acórdão, de que até agora se conhecia apenas em detalhe um voto de vencido, as duas juízas que fizeram maioria destacam a dimensão transnacional dos indícios e explicam por que razão faz sentido manter a especial complexidade do inquérito.
A decisão tomada pelas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa entenderam que o "Processo Marquês" deve ter o estatuto de especial complexidade. Ou seja, o inquérito tem um prazo máximo de 27 meses. Na prática, significa que pode decorrer até 19 de outubro deste ano, enquanto a prisão preventiva sem acusação pode ir no máximo até 21 de novembro.
O recurso de José Sócrates contestava a especial complexidade atribuída ao processo, mas no acórdão as duas magistradas explicam porque não deram razão ao antigo primeiro-ministro:
"Os autos - já com milhares de páginas - evidenciam a vasta dimensão do processo, a extensão das diligências investigatórias já realizadas e das que ainda estão em curso"
Ao contrário do juiz que votou vencido, as juízas Laura Maurício e Teresa Féria encontraram no processo vários indícios que justificam uma investigação:
"Os autos espelham a dimensão transnacional dos indícios, o que acarreta que a despistagem e confirmação dos mesmos por forma a apurar-se a sua extensão torna necessárias diligências cuja realização não é compatível com os prazos do inquérito"
As magistradas dão exemplos do que ainda é preciso fazer:
"(...) Reconstituição de circuitos financeiros, com variada e abundante documentação destinada a estabelecer esses circuitos, e audição de pessoas conexas aos mesmos, algumas das quais ausentes do país, bem como a análise de cartas rogatórias expedidas, defrontando a investigação particulares dificuldades no seu desenvolvimento também por se encontrar dependente de cooperação judiciária internacional"
O prazo final do inquérito é assim de 19 de outubro, mas a lei não prevê consequências para o incumprimento. Recorde-se que o Procurador Rosário Teixeira até já admitiu que o prazo é imprevisível e nunca antes do final deste ano. Uma coisa é certa, sem acusação até 21 de novembro, José Sócrates será libertado.
tvi24