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GF Ouro
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Regime das fundações e interpretações diferentes da lei levam Finanças a cancelar verbas para pagar turmas em Setúbal.
A Escola Profissional de Setúbal deveria receber este ano letivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC) cerca de 900 mil euros pelas turmas que foram aprovadas e contratualizadas. Mas à escola "só chegou uma tranche em maio, relativa a março e deu para pagar dois meses (março e abril) de salários. Agora voltámos ao mesmo e a escola está em risco de não funcionar no próximo ano letivo", explica ao DN o presidente da Fundação Escola Profissional e vereador da Câmara Municipal de Setúbal, Manuel Pisco. Foi esta situação que levou ontem cerca de 100 professores, pais e alunos da Escola Profissional de Setúbal manifestaram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa.
O responsável da comissão liquidatária da fundação que tutela a escola profissional refere que neste momento os ministérios das Finanças e da Educação recusam o pagamento à escola de uma verba de 791 mil euros, relativos a contratos-programa de cursos profissionais que já foram concluídos e frequentados por cerca de 300 alunos.
Em causa está o entendimento da Lei 55-A/2010 do Orçamento do Estado que reduz as transferências para as fundações. Enquanto o governo considera que estas fundações estão sujeitas a estes cortes, conforme respondeu o MEC, a Escola Profissional garante que o que está em causa é o pagamento de turmas contratualizadas e aprovadas pela tutela e não transferências gerais para uma fundação. "Não se trata de uma subvenção à fundação, mas o pagamento das turmas que abrimos porque o ministério aprovou", aponta Manuel Pisco.
dn