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GF Ouro
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Proposta de Paula Teixeira da Cruz foi chumbada devido às restrições orçamentais e ao período político pré-eleitoral
A ministra da Justiça pretendia que os ordenados dos magistrados judiciais fossem superiores ao do primeiro-ministro - que ronda os sete mil euros brutos - mas a proposta foi chumbada pelo Ministério das Finanças. A intenção de Paula Teixeira da Cruz constava da proposta de Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (MP), disponibilizada no site da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). A recusa chega numa altura de restrição orçamental a que se junta o período pré-eleitoral em que um aumento salarial aplicado a magistrados seria mal recebido.
Até aqui os magistrados estavam sujeitos ao teto máximo salarial do primeiro ministro mas, segundo o que Maria José Costeira, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, explicou ao DN, a ministra quis o afastamento desta norma. Na prática, caso esta intenção fosse para a frente, apenas os juízes conselheiros (do Supremo), desembargadores (da Relação) e alguns de topo da primeira instância é que teriam um aumento no ordenado. Visto que são os magistrados de topo de carreira que auferem valores mais altos.
Mais: o diploma prevê que "por via da especificidade, disponibilidade permanente, exclusividade absoluta do exercício de funções remuneradas e limitação de direitos fundamentais" passe a ser atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público "um suplemento da condição de magistrado". Suplemento esse que passa de 680 euros para 816 euros mensais. Ou seja: um custo de quase 6 milhões de euros para o Estado anuais só com este subsídio para cada um dos 3.284 magistrados (juízes e MP) a trabalhar nos tribunais portugueses.
dn