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O Estado angolano abandonou o Tribunal Arbitral alegando "graves irregularidades" na sua constituição
O abandono do Estado angolano deste tribunal, na semana passada, pode representar "o prelúdio do início de um conjunto de retaliações" contra Portugal.
O Estado angolano abandonou o Tribunal Arbitral responsável por decidir sobre o processo opondo a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) à estatal diamantífera Endiama, alegando "graves irregularidades" na sua constituição, informou à Lusa fonte do Governo de Angola.
Em causa está a exclusão da empresa pública portuguesa da exploração de diamantes numa mina do leste de Angola, através da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), processo que se arrasta desde 2011, admitindo a mesma fonte governamental, contactada pela Lusa, que o abandono do Estado angolano deste tribunal, na semana passada, pode representar "o prelúdio do início de um conjunto de retaliações" contra Portugal.
A Lusa tinha já noticiado, a 10 de junho, que a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) exigia ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros) neste diferendo entre a concessionária angolana e a portuguesa SPE, que por sua vez quer ser ressarcida em mil milhões de dólares (920 milhões de euros) por Angola.
Segundo a mesma fonte governamental, a saída do Estado Angolano do Tribunal Arbitral, que deveria concluir em novembro próximo a apreciação deste diferendo e da queixa movida pela SPE - contestando ter sido excluída unilateralmente da SML -, ficou a dever-se a "graves irregularidades no processo de constituição" do mesmo, nomeadamente alegadas interferências da empresa portuguesa e do Governo de Lisboa.
Além de possíveis "retaliações de Angola contra Portugal", a mesma fonte refere que o facto de a SPE pedir uma indemnização "é interpretado pelas autoridades angolanas como um verdadeiro insulto sem precedentes".
dn