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Cada vereador de Albufeira paga 25 euros por dia até prédio ir abaixo

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Decisão é do Tribunal de Loulé




Tribunal de Loulé decidiu que houve ilegalidades na construção de uma urbanização e mandou fazer demolições. As casas foram compradas há dez anos e proprietários não foram informados do processo.
Está a sair das carteiras do presidente e vereadores do executivo da Câmara de Albufeira o incumprimento de uma ordem judicial que manda deitar abaixo dois edifícios no concelho. Por cada dia que passa sem essa decisão ser cumprida, os elementos do executivo pagam, cada um, 25 euros. "Fui apanhado no meio de uma decisão judicial e agora tenho que a cumprir e pagar cerca de 750euro euros por mês", confirmou ao DN Carlos Silva e Sousa, advogado e atual presidente da câmara, eleito pelo PSD em 2013.
Em causa estão 28 apartamentos da urbanização Roja Pé, em Olhos de Água que, de acordo com uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, foram ilegalmente construídos por violarem normas do Plano Diretor Municipal e que agora devem ser imediatamente demolidos. As casas têm todas donos e foram adquiridas por valores entre os 100 mil e os 150 mil euros. O caso remonta a 2002, numa altura em que o presidente da autarquia era o social democrata Desidério Silva, atual responsável pelo Turismo do Algarve.
Nesse ano, um construtor decidiu alterar um projeto que previa a construção de quatro edifícios e uma área de lazer, fazendo em vez disso cinco prédios. Foi pedida uma alteração ao alvará inicial e o espaço lúdico passou a ser ocupado por duas moradias. No lugar da zona verde, um novo edifício.



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