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GF Ouro
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Em causa estava o caso de um homem que se queixou de fotografias publicadas no Facebook sem o seu consentimento por uma mulher com a qual tinha mantido uma relação extraconjugal.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a publicação de fotografias no Facebook "contra a vontade" do fotografado pode ser crime, mesmo que as imagens tenham sido obtidas com consentimento.
A decisão consta de um acórdão proferido há cerca de um mês, mas agora conhecida, relativo a um caso concreto em que um homem se queixou de fotografias publicadas no Facebook sem o seu consentimento por uma mulher com a qual tinha mantido uma relação extraconjugal durante um ano.
No fim do relacionamento amoroso - que decorreu em absoluto sigilo, apesar de terem tido uma filha - "a arguida começou a fazer exigências financeiras", sob ameaça de divulgar a relação à família do queixoso, refere a decisão judicial.
"Perante uma recusa de pagamento de uma quantia exagerada, a arguida publicou fotografias do assistente, umas com a arguida e filha, tendo de seguida enviado 'pedidos de amizade' aos próprios filhos (nascidos na constância do matrimónio) e amigos do assistente, pedidos que foram aceites, o que fez com que a relação extraconjugal fosse conhecida por todos", descrevem os juízes no acórdão.
O Ministério Público deu seguimento a uma queixa do homem, apresentada no tribunal de Marco de Canavezes, relativamente a falsificação de documentos pela arguida, mas decidiu arquivar a queixa relativa ao crime de fotografias ilícitas, o que levou o queixoso a recorrer, com base no argumento de as fotografias terem sido publicadas sem o seu consentimento.
dn