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GF Ouro
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Para resolver um litígio de comércio, família ou trabalho, por exemplo, há pessoas a ter de fazer mais de uma hora de caminho.
A secção de Comércio da comarca de Faro fica situada em Olhão. O problema é que essa secção abrange todo o sotavento algarvio, incluindo Lagos (a 110 km) e Vila do Bispo (a 132 km), cujos habitantes têm de se deslocar a Olhão sempre que existem litígios entre comerciantes ou relativos a sociedades comerciais.
O exemplo foi um dos avançados ao DN pelo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas (na foto), ontem, no final da conferência de imprensa onde fez o balanço de um ano em vigor do novo mapa judiciário. "Algumas secções centrais e tribunais de competência especializada estão situados a uma distância superior a 100 quilómetros de algumas localidades. Sabemos que há mais de 100 tribunais nesta situação", adiantou. Hoje é a reabertura do ano judicial
Também os juízes estão preocupados com estes casos, ao ponto de estarem "a fazer um levantamento do que se está a passar pelo país todo, para ver se é preciso criar novas secções especializadas e se em algumas secções locais se justifica a especialização", como revelou ao DN a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira. A ASJP vai apresentar esse estudo depois das eleições legislativas, marcadas para 4 de outubro. A juíza conta que tem colegas que já estão a fazer julgamentos complexos nas secções locais que deveriam servir apenas para processos simples e causas de baixo valor. "Há colegas que estão a fazer isto porque as pessoas queixam-se que não têm dinheiro para se deslocar", explicou.
dn