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O interrogatório ao ex-ministro Miguel Macedo terminou esta sexta-feira, pouco depois das 16:00. À saída, o ex-ministro não quis falar aos jornalistas, mas o advogado assegurou que Miguel Macedo respondeu a todas as questões.
O antigo ministro da Administração Interna sai com termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, adianta a Procuradoria-Geral da República em comunicado:
O interrogatório judicial começou, assim, na terça-feira, foi interrompido ao final desse dia e foi retomado hoje.
“O interrogatório foi realizado na sequência do pedido de levantamento da imunidade parlamentar, oportunamente formulado à Assembleia da República”, refere ainda a PGR, acrescentando que o inquérito decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O ex-ministro, que se demitiu em novembro na sequência do processo, é suspeito de quatro crimes: três de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências.
O Ministério Público acredita que Miguel Macedo teve um papel relevante na atribuição irregular de vistos dourados, exercendo alegadamente influência sob o então diretor do SEF, Manuel Palos, para que acelerasse a emissão de alguns vistos em detrimento de outros.
O nome do ex-ministro é ainda referido numa situação de suposto favorecimento a empresas privadas na atribuição de vistos de residência a cidadãos líbios.
O Parlamento aprovou o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna, em julho.
Quando está em causa uma moldura penal superior a três anos, o levantamento da imunidade parlamentar é praticamente automático. Neste caso, o crime de prevaricação poder dar entre três a oito anos de prisão.
O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".
Miguel Macedo já se tinha antecipado ao Ministério Público, tendo pedido o levantamento de imunidade em abril. Na carta que escreveu à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, expressou a sua disponibilidade para esclarecer o caso, destacando que “o seu bom nome e a sua honra” estavam a ser “manchados”.
Contudo, este pedido, analisado a 24 de abril, foi recusado. O presidente da comissão, Pedro Lynce (PSD), sustentou que o ex-ministro da Administração Interna não era, na altura, arguido nem testemunha em nenhum processo.
A Operação Labirinto envolveu buscas e 11 detenções a 18 de novembro de 2014. Está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
tvi24
O antigo ministro da Administração Interna sai com termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, adianta a Procuradoria-Geral da República em comunicado:
"No âmbito do inquérito onde são investigadas, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos gold, o Ministério Público concluiu o interrogatório a Miguel Macedo, diligência que teve início no dia 8 de setembro. O arguido, que ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, está indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência"
O interrogatório judicial começou, assim, na terça-feira, foi interrompido ao final desse dia e foi retomado hoje.
“O interrogatório foi realizado na sequência do pedido de levantamento da imunidade parlamentar, oportunamente formulado à Assembleia da República”, refere ainda a PGR, acrescentando que o inquérito decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O ex-ministro, que se demitiu em novembro na sequência do processo, é suspeito de quatro crimes: três de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências.
O Ministério Público acredita que Miguel Macedo teve um papel relevante na atribuição irregular de vistos dourados, exercendo alegadamente influência sob o então diretor do SEF, Manuel Palos, para que acelerasse a emissão de alguns vistos em detrimento de outros.
O nome do ex-ministro é ainda referido numa situação de suposto favorecimento a empresas privadas na atribuição de vistos de residência a cidadãos líbios.
O Parlamento aprovou o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna, em julho.
Quando está em causa uma moldura penal superior a três anos, o levantamento da imunidade parlamentar é praticamente automático. Neste caso, o crime de prevaricação poder dar entre três a oito anos de prisão.
O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".
Miguel Macedo já se tinha antecipado ao Ministério Público, tendo pedido o levantamento de imunidade em abril. Na carta que escreveu à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, expressou a sua disponibilidade para esclarecer o caso, destacando que “o seu bom nome e a sua honra” estavam a ser “manchados”.
Contudo, este pedido, analisado a 24 de abril, foi recusado. O presidente da comissão, Pedro Lynce (PSD), sustentou que o ex-ministro da Administração Interna não era, na altura, arguido nem testemunha em nenhum processo.
A Operação Labirinto envolveu buscas e 11 detenções a 18 de novembro de 2014. Está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
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