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GF Ouro
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Lei que prevê pagamento pelo trabalho nas unidades onde se encontram existe há 17 anos, mas só agora será regulamentada.
Os doentes com patologias psiquiátricas deverão começar a ser pagos pelas atividades e serviços que prestam nas unidades médicas onde estão. Há 17 anos que se aguarda a regulamentação da lei de Saúde Mental, que prevê um pagamento justo por estas atividades, como os serviços de limpeza, cozinha, carpintaria e até trabalhos em ateliês de artes, e isso vai acontecer agora, explicou ao DN Álvaro Carvalho, o diretor do programa nacional para a saúde mental. A dignidade é precisamente o tema para o Dia Mundial da Saúde Mental, que hoje se assinala.A regulamentação da lei, refere o responsável, é uma vontade que foi expressa pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, que pediu um parecer ao Conselho Nacional de Saúde Mental sobre esta matéria. O presidente, António Leuschner, disse ao DN que o documento deverá ficar concluído na próxima reunião. "Ainda não temos um texto definitivo, mas queremos evitar que haja um aproveitamento destes doentes." O universo deve rondar "três mil, incluindo os hospitais psiquiátricos, serviços hospitalares, mas a maioria, mais de dois mil, está em unidades do setor social, como as ordens religiosas". No entanto, nem todos estão em condições de exercer este tipo de funções. "É difícil estabelecer regras, porque são trabalhos irregulares, os doentes podem não os fazer todos os dias e são variáveis."
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