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Embaixador português visitou o rapper , que permanece "lúcido"
O advogado dos ativistas angolanos suspeitos de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o presidente afirma não existirem provas que consigam "manter de pé a acusação", mas receia interferências no julgamento.Luís Nascimento, que em conjunto com o seu colega Walter Tondela, defende 13 dos 17 arguidos neste processo - dos quais 15 em prisão preventiva, incluindo o rapper Luaty Beirão que ontem cumpriu o 32.º dia de greve de fome, não afastou, em declarações à Lusa, receios com o desenrolar do processo.O rapper foi ontem visitado pelo embaixador de Portugal em Luanda, João da Câmara, na clínica Girassol, onde se encontra o ativista desde a passada semana.O encontro estava marcado para as 11:00 (mesma hora em Lisboa), mas acabou por suceder uma hora antes, e durou cerca de 20 minutos. À saída, o embaixador João da Câmara escusou-se a prestar declarações sobre o teor e propósito do mesmo, remetendo qualquer informação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Portugal. Este, durante a tarde divulgou um comunicado em que se refere que o embaixador "pôde testemunhar que Luaty Beirão estava lúcido e a discorrer com clareza, e, tanto quanto é possível aferir numa visita, a ser bem acompanhado em termos médicos".No texto, o MNE garante que "Portugal prossegue o acompanhamento da situação de Luaty Beirão e de todos os detidos no caso presente, através de contactos junto das autoridades angolanas, quer a nível bilateral, quer em coordenação com os seus parceiros da UE".Prisão "ilegalíssima"Referindo os receios sobre o curso do processo, o jurista que defende o rapper afirmou que, "numa situação normal, com órgãos de Justiça autónomos, independentes do poder político, estaríamos mais à vontade. Mas no caso em concreto não sei", apontou Luís Nascimento, que está a analisar o despacho de pronúncia e a preparar a defesa.O advogado foi notificado da marcação do julgamento, cinco sessões agendadas para o Tribunal Provincial de Luanda entre 16 e 20 de novembro, na passada segunda-feira, o mesmo acontecendo com o despacho de pronúncia dos arguidos pelo juiz da causa, que deixou inalterada a acusação deduzida anteriormente pelo Ministério Público e as medidas de coação."A prisão preventiva que lhes foi aplicada é ilegalíssima. Na própria acusação não há um facto que consiga manter de pé essa acusação", disse Luís Nascimento, que tem pendente recursos no Tribunal Supremo e no Tribunal Constitucional sobre o excesso do período de detenção (desde junho) de 15 dos arguidos.Estes ativistas, 14 concentrados no hospital-prisão de São Paulo e Luaty, o único em greve de fome, exigem aguardar julgamento em liberdade, conforme prevê a lei angolana para este tipo de crime. Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 ativistas angolanos foram detidos na capital angolana, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação. Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.Foram todos acusados - entre outros crimes menores - da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde maio. "Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do "regime" ou do "ditador", começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere o texto da acusação a que a Lusa teve acesso no passado dia 6.Carta de António CostaO dirigente socialista enviou, no início da semana, uma carta ao MPLA afirmando que está a acompanhar com preocupação o estado de saúde de Luaty. Segundo fonte socialista, António Costa mostrou-se disponível para ajudar na resolução do caso, não adiantando que tipo de ajuda é que ofereceu ao partido angolano, nem eventuais ações que os socialistas possam vir promover em solidariedade com o luso-angolano.O Bloco de Esquerda e o PAN têm sido os único partidos que, em Portugal, tem falado abertamente sobre o caso dos ativistas angolanos. Ainda na quarta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua, o ex-líder do partido, Francisco Louçã e o deputado do PAN André Silva juntaram à concentração ocorrida no Rossio, em Lisboa, numa nova ação de protesto para exigir a libertação dos ativistas
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O advogado dos ativistas angolanos suspeitos de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o presidente afirma não existirem provas que consigam "manter de pé a acusação", mas receia interferências no julgamento.Luís Nascimento, que em conjunto com o seu colega Walter Tondela, defende 13 dos 17 arguidos neste processo - dos quais 15 em prisão preventiva, incluindo o rapper Luaty Beirão que ontem cumpriu o 32.º dia de greve de fome, não afastou, em declarações à Lusa, receios com o desenrolar do processo.O rapper foi ontem visitado pelo embaixador de Portugal em Luanda, João da Câmara, na clínica Girassol, onde se encontra o ativista desde a passada semana.O encontro estava marcado para as 11:00 (mesma hora em Lisboa), mas acabou por suceder uma hora antes, e durou cerca de 20 minutos. À saída, o embaixador João da Câmara escusou-se a prestar declarações sobre o teor e propósito do mesmo, remetendo qualquer informação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Portugal. Este, durante a tarde divulgou um comunicado em que se refere que o embaixador "pôde testemunhar que Luaty Beirão estava lúcido e a discorrer com clareza, e, tanto quanto é possível aferir numa visita, a ser bem acompanhado em termos médicos".No texto, o MNE garante que "Portugal prossegue o acompanhamento da situação de Luaty Beirão e de todos os detidos no caso presente, através de contactos junto das autoridades angolanas, quer a nível bilateral, quer em coordenação com os seus parceiros da UE".Prisão "ilegalíssima"Referindo os receios sobre o curso do processo, o jurista que defende o rapper afirmou que, "numa situação normal, com órgãos de Justiça autónomos, independentes do poder político, estaríamos mais à vontade. Mas no caso em concreto não sei", apontou Luís Nascimento, que está a analisar o despacho de pronúncia e a preparar a defesa.O advogado foi notificado da marcação do julgamento, cinco sessões agendadas para o Tribunal Provincial de Luanda entre 16 e 20 de novembro, na passada segunda-feira, o mesmo acontecendo com o despacho de pronúncia dos arguidos pelo juiz da causa, que deixou inalterada a acusação deduzida anteriormente pelo Ministério Público e as medidas de coação."A prisão preventiva que lhes foi aplicada é ilegalíssima. Na própria acusação não há um facto que consiga manter de pé essa acusação", disse Luís Nascimento, que tem pendente recursos no Tribunal Supremo e no Tribunal Constitucional sobre o excesso do período de detenção (desde junho) de 15 dos arguidos.Estes ativistas, 14 concentrados no hospital-prisão de São Paulo e Luaty, o único em greve de fome, exigem aguardar julgamento em liberdade, conforme prevê a lei angolana para este tipo de crime. Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 ativistas angolanos foram detidos na capital angolana, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação. Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.Foram todos acusados - entre outros crimes menores - da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde maio. "Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do "regime" ou do "ditador", começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda", refere o texto da acusação a que a Lusa teve acesso no passado dia 6.Carta de António CostaO dirigente socialista enviou, no início da semana, uma carta ao MPLA afirmando que está a acompanhar com preocupação o estado de saúde de Luaty. Segundo fonte socialista, António Costa mostrou-se disponível para ajudar na resolução do caso, não adiantando que tipo de ajuda é que ofereceu ao partido angolano, nem eventuais ações que os socialistas possam vir promover em solidariedade com o luso-angolano.O Bloco de Esquerda e o PAN têm sido os único partidos que, em Portugal, tem falado abertamente sobre o caso dos ativistas angolanos. Ainda na quarta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua, o ex-líder do partido, Francisco Louçã e o deputado do PAN André Silva juntaram à concentração ocorrida no Rossio, em Lisboa, numa nova ação de protesto para exigir a libertação dos ativistas
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