kokas
GF Ouro
- Entrou
- Set 27, 2006
- Mensagens
- 40,723
- Gostos Recebidos
- 3
[h=2]Discrepância entre valores declarados no IRS e novos rendimentos vão passar a justificar acesso do Fisco às contas.
[/h]
A Autoridade Tributária ganhou a batalha no Supremo Tribunal Administrativo para levantar o sigilo bancário em casos de discrepâncias entre os rendimentos declarados no IRS e os ganhos com juros de depósitos bancários.
De acordo com a decisão, a banca vai passar a ser obrigada a levantar o sigilo das contas de clientes que registem um acréscimo nos lucros superior a 100 mil euros, sem justificação visível nos dados do IRS. A discussão surgiu devido à queixa de um contribuinte, com o argumento que o segredo da conta apenas poderia ser contornado após a confirmação de ganhos ilegais.
[/h]
A Autoridade Tributária ganhou a batalha no Supremo Tribunal Administrativo para levantar o sigilo bancário em casos de discrepâncias entre os rendimentos declarados no IRS e os ganhos com juros de depósitos bancários.
De acordo com a decisão, a banca vai passar a ser obrigada a levantar o sigilo das contas de clientes que registem um acréscimo nos lucros superior a 100 mil euros, sem justificação visível nos dados do IRS. A discussão surgiu devido à queixa de um contribuinte, com o argumento que o segredo da conta apenas poderia ser contornado após a confirmação de ganhos ilegais.
O Supremo Tribunal Administrativo considera agora que o Fisco tem razão, abrindo a porta a uma verificação direta dos depósitos para confirmar as contas apresentadas pelos contribuintes.
De acordo com o Jornal de Negócios, em casos onde se verifiquem os ganhos excessivos e a não-declaração de rendimentos, o Fisco poderá reclamar o pagamento de mais IRS e tributar de forma indireta os contribuintes para saldar os impostos em dívida.
nm
nm