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Relatório anual da UTAP, agora divulgado, demonstra reduzida cobertura de encargos com as receitas de portagem.
DANIEL ROCHA
No ano de 2014, os encargos líquidos acumulados do sector público com as PPP rodoviárias ascenderam a 1069 milhões de euros, registando um incremento de 555 milhões de euros face ao ano 2013.
Estes cálculos constam do relatório anual sobre PPP elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), já disponibilizado, onde se realça que o referido acréscimo ficou, ainda assim, cerca de 8% abaixo dos encargos líquidos previstos no Orçamento de Estado de 2014.
Em termos de distribuição dos encargos líquidos por PPP, constata-se, sem surpresa, que as parcerias mais onerosas para o sector público foram as concessões Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta e as subconcessões Douro Interior e Litoral Oeste, as quais, no seu conjunto, representaram de 488,6 milhões de euros de encargos.
Ou seja, cinco das 22 parcerias em análise consomem uma fatia de 46% do total de encargos líquidos com as PPP do sector.
O aumento dos encargos brutos deveu-se ao início do pagamento das subconcessões (quando foram lançadas, em 2009, previam um período de carência de cinco anos) e também devido a alguns efeitos extraordinários o pagamento de trabalhos no Túnel do Marão (2,2 milhões de euros), a inclusão de um troço da A21 na rede da Infraestruturas de Portugal (245 milhões de euros), e alguns pedidos de reequilíbrio financeiro.
A subida de 9%, em termos homólogos, das receitas de portagem apenas permitiu mitigar muito parcialmente todos estes efeitos.
“Note-se que mesmo quando são desconsiderados os efeitos dos factores que afectam a comparabilidade dos valores, a variação anual dos encargos líquidos, em 2014, representaria ainda assim um acréscimo de 2% face ao ano anterior”, sintetiza a UTAP.
Na análise que faz ao nível da cobertura dos encargos, a UTAP confirma que, apesar da tendência de crescimento das receitas de portagem, estas só são suficientes para pagar 23% dos encargos anuais.
E em termos de pedidos de reequilíbrio financeiro (REF) que ainda estão a ser escrutinados e decididos, no final de 2014 o montante total das compensações solicitadas pelos parceiros privados ascendia a 3600 milhões de euros, um valor que triplica todos os gastos que foram enfrentados em 2014, e que representa um incremento de mais de 10% face ao montante que foi apresentado em 2013.
O pedido de REF mais relevante – e que representa quase 40% das contingências financeiras que existiam em finais de 2014 – foi feito pela Brisa, que pede uma indemnização de 1350 milhões de euros pela anulação do concurso da Auto-estrada do Centro, alegando a consequente perda de tráfego para a Concessão Douro Litoral, que gere e explora.
Dividas à banca supera 9400 milhões
Segundo o relatório da UTAP, o stock de empréstimos concedidos pelo sector financeiro às PPP rodoviárias atinge os 9423 milhões de euros no final de 2014, praticamente divididos entre a banca nacional e a banca não residente.
Os bancos portugueses têm no balanço o empréstimo de 4359 milhões de euros no final de 2014, cerca de 36 milhões de euros acima do registado em Dezembro de 2013, sendo que a maturidade residual em 92% destes empréstimos é bastante longa, entre 5 anos a 25 anos.
Por seu turno, o stock de empréstimos concedidos por não residentes a PPP ascendia, no final de 2014, a 5064 milhões de euros, dos quais 3131 milhões de euros foram concedidos pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI).
Os empréstimos do BEI representam cerca de um terço do total da dívida das PPP contraída junto das entidades financeiras residentes e não residentes.
O relatório da UTAP destaca também o elevado endividamento que a concessão Brisa reportava no final do ano de 2014, não só pela quantidade e a dimensão das autoestradas que lhe estão concessionadas, mas também pelas elevadas perdas por imparidade que registou nas concessões do Douro Litoral e do Litoral Centro (e que estão justificadas no Relatório e Contas desta empresa pelo facto dos níveis reais de tráfego destas concessões apresentaram desvios face ao caso base), e que resultou, nota a UTAP, “numa estrutura de financiamento significativamente alavancada”.
“Relativamente às concessões Douro Litoral e Litoral Centro, é possível indicar que o excesso de dívida, conjugado com a materialização do risco de tráfego (na esfera das concessionárias), tem-se traduzido na opção de realização de aportes adicionais de capital por parte dos accionistas, no caso da Concessão do Douro Litoral, e num efectivo incumprimento do serviço da dívida contratado, no caso de ambas as concessões”, diz a UTAP.
Fonte
DANIEL ROCHA
No ano de 2014, os encargos líquidos acumulados do sector público com as PPP rodoviárias ascenderam a 1069 milhões de euros, registando um incremento de 555 milhões de euros face ao ano 2013.
Estes cálculos constam do relatório anual sobre PPP elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), já disponibilizado, onde se realça que o referido acréscimo ficou, ainda assim, cerca de 8% abaixo dos encargos líquidos previstos no Orçamento de Estado de 2014.
Em termos de distribuição dos encargos líquidos por PPP, constata-se, sem surpresa, que as parcerias mais onerosas para o sector público foram as concessões Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta e as subconcessões Douro Interior e Litoral Oeste, as quais, no seu conjunto, representaram de 488,6 milhões de euros de encargos.
Ou seja, cinco das 22 parcerias em análise consomem uma fatia de 46% do total de encargos líquidos com as PPP do sector.
O aumento dos encargos brutos deveu-se ao início do pagamento das subconcessões (quando foram lançadas, em 2009, previam um período de carência de cinco anos) e também devido a alguns efeitos extraordinários o pagamento de trabalhos no Túnel do Marão (2,2 milhões de euros), a inclusão de um troço da A21 na rede da Infraestruturas de Portugal (245 milhões de euros), e alguns pedidos de reequilíbrio financeiro.
A subida de 9%, em termos homólogos, das receitas de portagem apenas permitiu mitigar muito parcialmente todos estes efeitos.
“Note-se que mesmo quando são desconsiderados os efeitos dos factores que afectam a comparabilidade dos valores, a variação anual dos encargos líquidos, em 2014, representaria ainda assim um acréscimo de 2% face ao ano anterior”, sintetiza a UTAP.
Na análise que faz ao nível da cobertura dos encargos, a UTAP confirma que, apesar da tendência de crescimento das receitas de portagem, estas só são suficientes para pagar 23% dos encargos anuais.
E em termos de pedidos de reequilíbrio financeiro (REF) que ainda estão a ser escrutinados e decididos, no final de 2014 o montante total das compensações solicitadas pelos parceiros privados ascendia a 3600 milhões de euros, um valor que triplica todos os gastos que foram enfrentados em 2014, e que representa um incremento de mais de 10% face ao montante que foi apresentado em 2013.
O pedido de REF mais relevante – e que representa quase 40% das contingências financeiras que existiam em finais de 2014 – foi feito pela Brisa, que pede uma indemnização de 1350 milhões de euros pela anulação do concurso da Auto-estrada do Centro, alegando a consequente perda de tráfego para a Concessão Douro Litoral, que gere e explora.
Dividas à banca supera 9400 milhões
Segundo o relatório da UTAP, o stock de empréstimos concedidos pelo sector financeiro às PPP rodoviárias atinge os 9423 milhões de euros no final de 2014, praticamente divididos entre a banca nacional e a banca não residente.
Os bancos portugueses têm no balanço o empréstimo de 4359 milhões de euros no final de 2014, cerca de 36 milhões de euros acima do registado em Dezembro de 2013, sendo que a maturidade residual em 92% destes empréstimos é bastante longa, entre 5 anos a 25 anos.
Por seu turno, o stock de empréstimos concedidos por não residentes a PPP ascendia, no final de 2014, a 5064 milhões de euros, dos quais 3131 milhões de euros foram concedidos pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI).
Os empréstimos do BEI representam cerca de um terço do total da dívida das PPP contraída junto das entidades financeiras residentes e não residentes.
O relatório da UTAP destaca também o elevado endividamento que a concessão Brisa reportava no final do ano de 2014, não só pela quantidade e a dimensão das autoestradas que lhe estão concessionadas, mas também pelas elevadas perdas por imparidade que registou nas concessões do Douro Litoral e do Litoral Centro (e que estão justificadas no Relatório e Contas desta empresa pelo facto dos níveis reais de tráfego destas concessões apresentaram desvios face ao caso base), e que resultou, nota a UTAP, “numa estrutura de financiamento significativamente alavancada”.
“Relativamente às concessões Douro Litoral e Litoral Centro, é possível indicar que o excesso de dívida, conjugado com a materialização do risco de tráfego (na esfera das concessionárias), tem-se traduzido na opção de realização de aportes adicionais de capital por parte dos accionistas, no caso da Concessão do Douro Litoral, e num efectivo incumprimento do serviço da dívida contratado, no caso de ambas as concessões”, diz a UTAP.
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