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[h=2]A presidente da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, Fátima Barros, afirmou hoje que a decisão de haver mais canais na televisão digital terrestre (TDT) "é do Governo", mas que estes devem ser atribuídos com "transparência".
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Recentemente, o presidente da RTP, Gonçalo Reis, manifestou a intenção de ter mais canais na plataforma gratuita da TDT, nomeadamente a RTP Memória a RTP3, ideia que não agrada aos operadores privados SIC e TVI.
Questionada sobre o assunto num encontro com jornalistas, Fátima Barros foi perentória: "É uma questão que tem sido recorrente, a decisão sobre os canais na TDT é do Governo".
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Recentemente, o presidente da RTP, Gonçalo Reis, manifestou a intenção de ter mais canais na plataforma gratuita da TDT, nomeadamente a RTP Memória a RTP3, ideia que não agrada aos operadores privados SIC e TVI.
Questionada sobre o assunto num encontro com jornalistas, Fátima Barros foi perentória: "É uma questão que tem sido recorrente, a decisão sobre os canais na TDT é do Governo".
Atualmente, o MUX A [espaço onde estão os canais em sinal aberto: RTP1, RTP2, SIC, TVI e Canal Parlamento] pode incluir mais um canal em HD [alta definição] ou dois canais SD (definição standard, igual aos canais atuais), adiantou o vice-presidente da Anacom, José Perdigoto.
Ou ainda há a hipótese de incluir mais três canais semelhantes ao do canal Parlamento, mesmo à justa, adiantou.
Perante isto, caso haja interessados em ter canais na TDT, além da RTP e do grupo Cofina, será necessário lançar um concurso para um novo MUX.
"Existe espectro disponível para formar novos MUX, isso exige um processo de atribuição, é necessário avançar com uma decisão política e saber o que o mercado está disposto a investir", disse o vice-presidente.
Caso tal acontecesse, qual era o período mínimo de tempo necessário para que existisse um novo espaço para canais disponíveis em sinal aberto? José Perdigoto estimou em "um ano" o período necessário para construir a rede para um outro MUX.
Para Fátima Barros, que recordou que a Anacom fez duas consultas públicas sobre a TDT, uma delas em colaboração com o regulador dos media ERC, a questão não está apenas em saber se os consumidores querem mais canais, mas também se há interessados em investir nesta matéria.
"Defendemos que deve ser um sistema com muita transparência a abertura ao mercado" dos novos canais, disse.
"Para aumentar a capacidade é preciso um novo MUX", acrescentou José Perdigoto.
Sobre as negociações entre a Meo, da PT Portugal, e a SIC e a TVI relativamente aos conteúdos das duas privadas na plataforma de cabo da operadora de telecomunicações da Altice, que estão num impasse, a presidente da Anacom afirmou: "Não temos nenhuma queixa formal" das televisões.
nm
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