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A Frente Comum, afeta à CGTP, marcou para dia 29 uma greve na função pública, a que poderão juntar-se outros sindicatos
A Frente Comum, afeta à CGTP, marcou para dia 29 uma greve na função pública por causa da reposição das 35 horas de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), afeto à UGT, e o STE admitem fazer o mesmo, mas só tomam uma decisão depois do encontro no Ministério das Finanças, marcado para amanhã.Em causa está o prazo para a revogação do horário de trabalho das 40 horas semanais (que vigora desde 2013) e o regresso das 35 horas. O diploma do PS, que defende a entrada em vigor da medida apenas a partir de 1 de julho, veio inflamar os ânimos. E pela segunda vez em pouco mais de um mês, uma estrutura sindical ligada à CGTP avança com um pré-aviso de greve que vai pôr à prova o acordo político entre o PS e os partidos à esquerda.PS recusa pressão da UGT para aplicação imediata da lei das 35 horas de trabalho
A Frente Comum, afeta à CGTP, marcou para dia 29 uma greve na função pública por causa da reposição das 35 horas de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), afeto à UGT, e o STE admitem fazer o mesmo, mas só tomam uma decisão depois do encontro no Ministério das Finanças, marcado para amanhã.Em causa está o prazo para a revogação do horário de trabalho das 40 horas semanais (que vigora desde 2013) e o regresso das 35 horas. O diploma do PS, que defende a entrada em vigor da medida apenas a partir de 1 de julho, veio inflamar os ânimos. E pela segunda vez em pouco mais de um mês, uma estrutura sindical ligada à CGTP avança com um pré-aviso de greve que vai pôr à prova o acordo político entre o PS e os partidos à esquerda.PS recusa pressão da UGT para aplicação imediata da lei das 35 horas de trabalho
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Contactado pelo DN/Dinheiro Vivo, o governo reagiu ao pré-aviso de greve garantindo que o regresso às 35 horas na função pública vai acontecer, mas num tempo e com condições que não comprometam "o imprescindível controlo da despesa pública". "A redução do período normal de trabalho é um objetivo assumido por este governo, nos exatos termos em que é formulado no respetivo programa de governo", adiantou ao DN fonte oficial do Ministério das Finanças, especificando que o regresso ao regime das 35 horas semanais terá de ser feito sem "aumentos de custos globais com pessoal". O governo sublinha que todos os projetos apresentados pelos vários grupos parlamentares "estão a ser considerados", serão discutidos e analisados "para contribuir com as melhores soluções. Porém, considerado o "contexto ainda fortemente restritivo em termos de disponibilidades orçamentais", admite que terá de "prever e controlar riscos de forte impacto no aumento da despesa pública", como a eventual necessidade de compensar a redução da carga horária com o pagamento de trabalho suplementar. Os diplomas do PS, do PCP e do Bloco sobre o horário semanal de trabalho serão debatidos amanhã, na generalidade, no Parlamento.Os diplomas que estão em cima da mesa têm um objetivo comum, mas com nuances
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Os argumentos do PS não convencem a Frente Comum. O pré-aviso de greve, referiu Ana Avoila ao DN/DV, foi aprovado e será cumprido "se as propostas de reposição das 35 horas não forem aprovadas no dia 15, na Assembleia". Neste contexto, o projeto de lei do PS veio "dar ainda mais força" ao pré-aviso.Para pressionar a entrada em vigor desta medida no mais curto tempo possível, a Frente Comum entregou ontem na Comissão Parlamentar de Trabalho um documento subscrito por cerca de 40 mil funcionários públicos. "Começámos a recolher assinaturas para dar força à aprovação dos diplomas que já eram conhecidos [do PCP e do BE] e deixar claro que não aceitaríamos que não fossem viabilizados", precisou Ana Avoila, para quem o conteúdo da proposta do PS (entregue na sexta-feira) "é inaceitável".Os diplomas que estão em cima da mesa têm um objetivo comum, mas com nuances. Uma está na data de entrada em vigor, com o BE a defender cinco dias e o PCP 30 após a publicação e o PS a apontar para 1 de julho. Diferença que vai obrigar os partidos a negociar quando os projetos baixarem à especialidade.A primeira discussão na generalidade vai coincidir com o início do processo negocial anual entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da função pública. O primeiro encontro com Frente Comum, STE e Fesap (Sintap) esteve marcado para quinta-feira, mas foi antecipado para amanhã, razão pela qual STE e Sintap apenas avaliarão formas de luta na sequência do que ali acontecer. "Temos uma reunião agendada para dia 13 e por uma questão de boa-fé negocial só depois equacionaremos se é necessário tomar medidas", precisou Helena Rodrigues, presidente do STE, sublinhando, porém, que o sindicato não aceitará que a medida chegue no segundo semestre. "A reposição imediata das 35 horas é uma questão central. É uma das matérias mais urgentes, tal como o fim da requalificação", disse José Abraão, do Sintap. Ao DN/DV, o dirigente sindical admitiu avançar com pré-aviso de greve para data coincidente com a da Frente Comum, caso haja indicações de que o regresso do horário vai demorar.O tema das 35 horas e a questão das datas vieram densificar a agenda de temas que os sindicatos querem discutir com Carolina Ferra amanhã. A expectativa é de que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público possa dar indicações sobre o ritmo da reversão salarial e a forma de pagamento do subsídio de férias. O Sintap vai ainda propor uma subida do valor da segunda posição da tabela remuneratória da função pública, dos atuais 532 euros para 557,08 euros.
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