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Aceitação do incumprimento do limite do défice por Berlim e Paris é argumento com que Lisboa quer ver aceite valor superior ao acordado
A aceitação comunitária dos incumprimentos do défice pela Alemanha e França nos anos 2000, que suspendeu a aplicação das regras do Pacto de Estabilidade, é um dos argumentos do Governo para Bruxelas aceitar os novos valores desejados por Lisboa, soube o DN junto de fontes governamentais.Com um défice de 2,7% previsto pelo anterior governo para 2015 (e 1,8% em 2016), António Costa quer que Bruxelas aceite 3% em 2015 e 2,8% este ano. Como os 3% são o limite para entrar em incumprimento e Portugal o superou em 2014, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Mário Centeno, vão garantir a continuidade da tendência de descida - mas a ritmo mais lento."O governo vai usar a situação da França e Alemanha [em 2003], mais que a atualmente vivida pela Espanha, para não cumprir o estipulado pelo governo anterior", afirmou uma das fontes ouvidas pelo DN. O défice "não ultrapassará a meta dos 3%", o que "permite manter a trajetória de descida do défice, mas a um ritmo mais prolongado", assim como "cumprir o Pacto de Estabilidade e sair do Procedimento por Défice Eexcessivo, recuperar a economia e diminuir a carga de austeridade", assegurou a fonte.Em 2003, o então comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pedro Solbes, declarou que o acordo entre os países da Zona Euro sobre os défices francês e alemão "desrespeita[va] as regras e o espírito do Pacto de Estabilidade". Os dois países iriam ter um terceiro ano consecutivo de défice acima dos 3% em 2004, implicando multas. Mas Bruxelas optou por lhes dar um ano suplementar para colocarem o défice abaixo daquele limite - até porque Berlim recusava sujeitar-se à recomendação de Bruxelas em informar regularmente os parceiros europeus sobre a evolução da economia alemã.A Espanha tem violado as regras nos últimos anos, o que já levou o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a declarar que "não tem direito a qualquer flexibilidade" - posição que estende ao caso de Itália. No entanto, fontes da Comissão têm dito que Madrid será objeto de uma reprimenda mas não de sanções.Ontem, um diplomata ouvido em Bruxelas pelo DN disse que "na Comissão nunca se ouviu dizer "não pode ser 2,8%"" quanto ao défice em 2016. "O que dizem é que estão à espera do documento propriamente dito", adiantou, considerando que as reuniões entre Mário Centeno e a Comissão "decorreram sempre num tom bastante positivo".Certo é que Bruxelas aguarda pela apresentação do projeto de Orçamento do Estado para 2016, a fim de se pronunciar sobre as intenções do governo quanto à meta do défice. Fontes contactadas pelo DN apontam a entrega para "os dias a seguir [à reunião] do Ecofin", marcada para amanhã, sem precisar "quantos dias são em concreto" por ser "matéria que continua a depender do governo português".Em Lisboa, o deputado do PS João Paulo Correia disse ao DN que "é cada vez mais óbvio que a meta do anterior governo, 2,7%, defendida até à exaustão, não será alcançada". Mas "se se confirmar que o défice será fixado nos 3% ou um pouco abaixo, sem contabilizar a despesa com o Banif, há um cumprimento" do Pacto de Estabilidade "apesar de ficar acima do assumido" pelo governo de Passos Coelho, adiantou.Segundo Duarte Pacheco, do PSD, "o fundamental é o défice ficar abaixo dos 3%". Reconhecendo que "a meta dos 2,7%" de Passos Coelho "já tinha um deslizamento de 0,1%, com umas operações da CGD", o deputado disse que "ficar nos 2,8% ou 2,9% não é drama. O importante é o défice estar abaixo dos 3% e o país ficar livre do procedimento por défice excessivo".Assumindo que "o défice oficial ficará acima dos 3%", por causa do acréscimo de 1,2% do PIB associado à resolução do Banif, Duarte Pacheco lembrou a importância de Bruxelas "ter em conta o caminho de consolidação da despesa" e admitiu como "provável" que a Comissão aceite "expurgar do défice" o aumento decorrente das ajudas ao Banif e que "não pode ser imputado à responsabilidade do governo".Para Paulo Sá (PCP), "aqueles que usam a chamada consolidação orçamental como pretexto para imporem a Portugal e aos portugueses uma política de exploração e empobrecimento, ficarão, naturalmente, insatisfeitos com os resultados do défice e exigirão mais austeridade". Mas "Portugal precisa de romper" com os limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, União Económica e Monetária e Tratado Orçamental. "Só dessa forma se poderá assegurar para o nosso país um futuro de desenvolvimento económico e progresso social", frisou o deputado.Cecília Meireles (CDS) lembrou que "o défice de 2,8% era o previsto no cenário macroeconómico do PS". Acima disso "é sinal de duas coisas: o governo é perito em tomar decisões muito rápidas e em desfazer o que foi feito; é cada vez mais importante conhecer o orçamento e qual i crescimento económico previsto para 2016 e 2017".
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A aceitação comunitária dos incumprimentos do défice pela Alemanha e França nos anos 2000, que suspendeu a aplicação das regras do Pacto de Estabilidade, é um dos argumentos do Governo para Bruxelas aceitar os novos valores desejados por Lisboa, soube o DN junto de fontes governamentais.Com um défice de 2,7% previsto pelo anterior governo para 2015 (e 1,8% em 2016), António Costa quer que Bruxelas aceite 3% em 2015 e 2,8% este ano. Como os 3% são o limite para entrar em incumprimento e Portugal o superou em 2014, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Mário Centeno, vão garantir a continuidade da tendência de descida - mas a ritmo mais lento."O governo vai usar a situação da França e Alemanha [em 2003], mais que a atualmente vivida pela Espanha, para não cumprir o estipulado pelo governo anterior", afirmou uma das fontes ouvidas pelo DN. O défice "não ultrapassará a meta dos 3%", o que "permite manter a trajetória de descida do défice, mas a um ritmo mais prolongado", assim como "cumprir o Pacto de Estabilidade e sair do Procedimento por Défice Eexcessivo, recuperar a economia e diminuir a carga de austeridade", assegurou a fonte.Em 2003, o então comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pedro Solbes, declarou que o acordo entre os países da Zona Euro sobre os défices francês e alemão "desrespeita[va] as regras e o espírito do Pacto de Estabilidade". Os dois países iriam ter um terceiro ano consecutivo de défice acima dos 3% em 2004, implicando multas. Mas Bruxelas optou por lhes dar um ano suplementar para colocarem o défice abaixo daquele limite - até porque Berlim recusava sujeitar-se à recomendação de Bruxelas em informar regularmente os parceiros europeus sobre a evolução da economia alemã.A Espanha tem violado as regras nos últimos anos, o que já levou o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, a declarar que "não tem direito a qualquer flexibilidade" - posição que estende ao caso de Itália. No entanto, fontes da Comissão têm dito que Madrid será objeto de uma reprimenda mas não de sanções.Ontem, um diplomata ouvido em Bruxelas pelo DN disse que "na Comissão nunca se ouviu dizer "não pode ser 2,8%"" quanto ao défice em 2016. "O que dizem é que estão à espera do documento propriamente dito", adiantou, considerando que as reuniões entre Mário Centeno e a Comissão "decorreram sempre num tom bastante positivo".Certo é que Bruxelas aguarda pela apresentação do projeto de Orçamento do Estado para 2016, a fim de se pronunciar sobre as intenções do governo quanto à meta do défice. Fontes contactadas pelo DN apontam a entrega para "os dias a seguir [à reunião] do Ecofin", marcada para amanhã, sem precisar "quantos dias são em concreto" por ser "matéria que continua a depender do governo português".Em Lisboa, o deputado do PS João Paulo Correia disse ao DN que "é cada vez mais óbvio que a meta do anterior governo, 2,7%, defendida até à exaustão, não será alcançada". Mas "se se confirmar que o défice será fixado nos 3% ou um pouco abaixo, sem contabilizar a despesa com o Banif, há um cumprimento" do Pacto de Estabilidade "apesar de ficar acima do assumido" pelo governo de Passos Coelho, adiantou.Segundo Duarte Pacheco, do PSD, "o fundamental é o défice ficar abaixo dos 3%". Reconhecendo que "a meta dos 2,7%" de Passos Coelho "já tinha um deslizamento de 0,1%, com umas operações da CGD", o deputado disse que "ficar nos 2,8% ou 2,9% não é drama. O importante é o défice estar abaixo dos 3% e o país ficar livre do procedimento por défice excessivo".Assumindo que "o défice oficial ficará acima dos 3%", por causa do acréscimo de 1,2% do PIB associado à resolução do Banif, Duarte Pacheco lembrou a importância de Bruxelas "ter em conta o caminho de consolidação da despesa" e admitiu como "provável" que a Comissão aceite "expurgar do défice" o aumento decorrente das ajudas ao Banif e que "não pode ser imputado à responsabilidade do governo".Para Paulo Sá (PCP), "aqueles que usam a chamada consolidação orçamental como pretexto para imporem a Portugal e aos portugueses uma política de exploração e empobrecimento, ficarão, naturalmente, insatisfeitos com os resultados do défice e exigirão mais austeridade". Mas "Portugal precisa de romper" com os limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, União Económica e Monetária e Tratado Orçamental. "Só dessa forma se poderá assegurar para o nosso país um futuro de desenvolvimento económico e progresso social", frisou o deputado.Cecília Meireles (CDS) lembrou que "o défice de 2,8% era o previsto no cenário macroeconómico do PS". Acima disso "é sinal de duas coisas: o governo é perito em tomar decisões muito rápidas e em desfazer o que foi feito; é cada vez mais importante conhecer o orçamento e qual i crescimento económico previsto para 2016 e 2017".
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