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Regulamento prevê revista de quem entra e sai. Advogados e profissionais questionam a legalidade e o exagero das fiscalizações
O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto vai começar a revistar malas, sacos e até carros de doentes, utentes e funcionários, de forma a evitar o roubo de bens. Segundo uma norma aprovada no final do ano, a que o DN teve acesso, estão previstas operações de controlo "tanto frequentes como possíveis". Maria Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), diz que a norma é invulgar. "A forma como será feito o controlo não faz sentido e não é muito elegante para os utentes e funcionários". Há ainda dúvidas quanto à legalidade.Contactado pelo DN, o IPO do Porto minimiza o impacto da ação, que surge no âmbito de uma auditoria de qualidade, e refere que o mesmo é "comum a outras unidades hospitalares e múltiplas empresas privadas". Quase todas as unidades reportam casos de roubo de equipamentos, material clínico mas também de bens dos próprios doentes, embora admitam que hoje é menos frequente.No caso do IPO, todos os utilizadores das instalações terão de se sujeitar a estas fiscalizações, sejam funcionários, doentes, visitantes e outros utilizadores. Se recusarem o controlo, poderá ser chamada a Polícia de Segurança Pública (PSP) para o fazer, refere o documento intitulado "Procedimento de Controlo de bens do IPO do Porto", publicado no final do ano num boletim informativo destinado aos profissionais.Sobre a forma de atuação, admite-se que irá abranger, sempre que possível, todas as saídas do instituto, em locais "preferencialmente resguardados e discretos". Caberá à empresa de segurança privada a realização destas revistas, que terão sempre de contar com pelo menos dois seguranças. As ações serão planeadas com base em informações anónimas ou não.As pessoas devem abrir "voluntariamente os sacos, volumes, malas e viaturas". O controlo pode ainda ser feito nos serviços e vestiários, podendo ser "solicitada a abertura dos cacifos dos profissionais e dos funcionários das empressa prestadoras de serviços". Estas operações podem também ser programadas com base em instruções superiores ou por denúncias anónimas.Maria Merlinde Madureira explica que o caso do IPO ia ser abordado em reunião executiva, de onde sairá uma atitude. "Apesar de haver necessidade de tomar medidas, porque o problema afeta todas as unidades, esta forma não é discreta e é acintosa com toda a gente. Mas penso que não será ilegal."Já Jorge Matta, advogado da FNAM, tem menos dúvidas. "Parece-me que é legal, além de manifestamente excessiva. A menos que haja roubos avultado de bens, não se justifica uma ação tão intrusiva, sem suspeitas, como se todos tivessem cometido um crime."Portáteis, carteiras e materialLaranja Pontes, o presidente do conselho de administração do IPO do Porto, recorda que a unidade é "acreditada internacionalmente, o que obriga à publicação de todos os critérios de qualidade, nomeadamente relativos ao controlo interno de bens". Medidas como as referidas e como a videovigilância - ainda a ser avaliada pelo sindicato - "visam proteger os utentes e os profissionais de situações defurto, bem como a unidade". Questionado sobre a existência de roubos na unidade, em número que justificasse esta ação, Laranja Pontes diz que "há casos esporádicos, que são comunicados à PSP". Recorda o caso de uma pessoa que vestiu uma bata e roubou portáteis de alguns médicos ou de outro indivíduo que furtava carteiras aos utentes. Francisco Ramos, administrador do IPO de Lisboa, diz que as pessoas não são revistadas. "Há sempre roubos, mas nada de grave. Optámos por fazer a inventariação e ter em atenção os serviços afetados."Merlinde Madureira conta que no Hospital de Gaia, há uns anos, foram roubados ecrãs plasma através dos quais eram chamados os utentes. Os problemas "repetem-se em todo o lado, com material clínico ou básico como papel higiénico. Aqui até levaram partes de chuveiro". Pedro Nunes, administrador do C entro Hospitalar do Algarve, diz que a unidade "tem vários armazéns, e o controlo é difícil. Aqui, temos registo sempre que algo falta e há pessoas à frente de cada unidade, sendo responsabilizadas".
dn
O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto vai começar a revistar malas, sacos e até carros de doentes, utentes e funcionários, de forma a evitar o roubo de bens. Segundo uma norma aprovada no final do ano, a que o DN teve acesso, estão previstas operações de controlo "tanto frequentes como possíveis". Maria Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), diz que a norma é invulgar. "A forma como será feito o controlo não faz sentido e não é muito elegante para os utentes e funcionários". Há ainda dúvidas quanto à legalidade.Contactado pelo DN, o IPO do Porto minimiza o impacto da ação, que surge no âmbito de uma auditoria de qualidade, e refere que o mesmo é "comum a outras unidades hospitalares e múltiplas empresas privadas". Quase todas as unidades reportam casos de roubo de equipamentos, material clínico mas também de bens dos próprios doentes, embora admitam que hoje é menos frequente.No caso do IPO, todos os utilizadores das instalações terão de se sujeitar a estas fiscalizações, sejam funcionários, doentes, visitantes e outros utilizadores. Se recusarem o controlo, poderá ser chamada a Polícia de Segurança Pública (PSP) para o fazer, refere o documento intitulado "Procedimento de Controlo de bens do IPO do Porto", publicado no final do ano num boletim informativo destinado aos profissionais.Sobre a forma de atuação, admite-se que irá abranger, sempre que possível, todas as saídas do instituto, em locais "preferencialmente resguardados e discretos". Caberá à empresa de segurança privada a realização destas revistas, que terão sempre de contar com pelo menos dois seguranças. As ações serão planeadas com base em informações anónimas ou não.As pessoas devem abrir "voluntariamente os sacos, volumes, malas e viaturas". O controlo pode ainda ser feito nos serviços e vestiários, podendo ser "solicitada a abertura dos cacifos dos profissionais e dos funcionários das empressa prestadoras de serviços". Estas operações podem também ser programadas com base em instruções superiores ou por denúncias anónimas.Maria Merlinde Madureira explica que o caso do IPO ia ser abordado em reunião executiva, de onde sairá uma atitude. "Apesar de haver necessidade de tomar medidas, porque o problema afeta todas as unidades, esta forma não é discreta e é acintosa com toda a gente. Mas penso que não será ilegal."Já Jorge Matta, advogado da FNAM, tem menos dúvidas. "Parece-me que é legal, além de manifestamente excessiva. A menos que haja roubos avultado de bens, não se justifica uma ação tão intrusiva, sem suspeitas, como se todos tivessem cometido um crime."Portáteis, carteiras e materialLaranja Pontes, o presidente do conselho de administração do IPO do Porto, recorda que a unidade é "acreditada internacionalmente, o que obriga à publicação de todos os critérios de qualidade, nomeadamente relativos ao controlo interno de bens". Medidas como as referidas e como a videovigilância - ainda a ser avaliada pelo sindicato - "visam proteger os utentes e os profissionais de situações defurto, bem como a unidade". Questionado sobre a existência de roubos na unidade, em número que justificasse esta ação, Laranja Pontes diz que "há casos esporádicos, que são comunicados à PSP". Recorda o caso de uma pessoa que vestiu uma bata e roubou portáteis de alguns médicos ou de outro indivíduo que furtava carteiras aos utentes. Francisco Ramos, administrador do IPO de Lisboa, diz que as pessoas não são revistadas. "Há sempre roubos, mas nada de grave. Optámos por fazer a inventariação e ter em atenção os serviços afetados."Merlinde Madureira conta que no Hospital de Gaia, há uns anos, foram roubados ecrãs plasma através dos quais eram chamados os utentes. Os problemas "repetem-se em todo o lado, com material clínico ou básico como papel higiénico. Aqui até levaram partes de chuveiro". Pedro Nunes, administrador do C entro Hospitalar do Algarve, diz que a unidade "tem vários armazéns, e o controlo é difícil. Aqui, temos registo sempre que algo falta e há pessoas à frente de cada unidade, sendo responsabilizadas".
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