- Entrou
- Fev 10, 2012
- Mensagens
- 4,161
- Gostos Recebidos
- 2
O operador de um fórum da internet não pode ser considerado responsável judicialmente pelos comentários "injuriosos ou grosseiros" desde que estes não contenham "discursos de ódio ou incitação à violência", declarou esta terça-feira o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH).
Numa sentença sobre um litígio apresentado à justiça húngara, os juízes europeus definiram a jurisprudência fixada em Junho passado a propósito dos sites da internet no que toca aos comentários publicados nos fóruns.
Nesta sentença, a justiça húngara tinha destacado que os operadores eram responsáveis pelas mensagens injuriosas escritas por internautas que incluíam "expressões manifestas de ódio" e "ameaças flagrantes" publicadas nos seus fóruns.
Em oposição, esta terça-feira o Tribunal determinou que os tribunais húngaros não deveriam responsabilizar os portais da internet por propósitos contra sites de anúncios imobiliários, porque "embora injuriosos e inclusive grosseiros", estes comentários "não eram de facto declarações difamatórias, mas a expressão de um juízo de valor ou de opiniões", e portanto não constituíam "propósitos claramente ilícitos".
Neste caso, dois portais húngaros tinham apresentado o seu caso ao TEDH porque consideravam que a decisão da justiça húngara os obrigava a "moderar o teor dos comentários deixados pelos internautas", o que, segundo eles, "vai contra a liberdade de expressão da internet".
O TEDH deu-lhes, esta terça-feira, razão, destacando que os portais tinham instalado uma opção para marcar conteúdos inapropriados, de forma a que estes pudessem ser suprimidos.
Os juízes europeus destacaram também que a sentença da justiça húngara, da forma como foi feita, poderia incentivar "os demandantes a suprimir completamente a possibilidade" de os internautas deixarem comentários online, o que manifestamente constituiria um obstáculo à liberdade de expressão.
Fonte
Numa sentença sobre um litígio apresentado à justiça húngara, os juízes europeus definiram a jurisprudência fixada em Junho passado a propósito dos sites da internet no que toca aos comentários publicados nos fóruns.
Nesta sentença, a justiça húngara tinha destacado que os operadores eram responsáveis pelas mensagens injuriosas escritas por internautas que incluíam "expressões manifestas de ódio" e "ameaças flagrantes" publicadas nos seus fóruns.
Em oposição, esta terça-feira o Tribunal determinou que os tribunais húngaros não deveriam responsabilizar os portais da internet por propósitos contra sites de anúncios imobiliários, porque "embora injuriosos e inclusive grosseiros", estes comentários "não eram de facto declarações difamatórias, mas a expressão de um juízo de valor ou de opiniões", e portanto não constituíam "propósitos claramente ilícitos".
Neste caso, dois portais húngaros tinham apresentado o seu caso ao TEDH porque consideravam que a decisão da justiça húngara os obrigava a "moderar o teor dos comentários deixados pelos internautas", o que, segundo eles, "vai contra a liberdade de expressão da internet".
O TEDH deu-lhes, esta terça-feira, razão, destacando que os portais tinham instalado uma opção para marcar conteúdos inapropriados, de forma a que estes pudessem ser suprimidos.
Os juízes europeus destacaram também que a sentença da justiça húngara, da forma como foi feita, poderia incentivar "os demandantes a suprimir completamente a possibilidade" de os internautas deixarem comentários online, o que manifestamente constituiria um obstáculo à liberdade de expressão.
Fonte