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O parlamento aprovou esta sexta-feira três projectos de lei que regulam e estabelecem restrições ao Código da Publicidade no que refere a alimentos para menores, na procura, por exemplo, de ser combatida a obesidade infantil.
Os projectos foram apresentados por PS, PAN e "Os Verdes" e foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, "Os Verdes" e PAN, e a abstenção de PSD e CDS-PP.
A deputada socialista Isabel Moreira votou contra as três propostas, incluindo a do PS, e o parlamentar do CDS-PP João Almeida deu também aval negativo aos textos de PAN e "Os Verdes", seguindo a tendência centrista de abstenção no projecto do PS.
O projecto de lei de "Os Verdes" altera o Código da Publicidade e torna proibida a publicidade e alimentos em publicações destinadas a público infantil e juvenil e na televisão em períodos dedicados aos mais jovens ou em filmes também com temática jovem. Também proíbe a publicidade na internet em páginas com conteúdos para jovens.
Já o texto socialista frisa que o "contributo das políticas públicas para a promoção de uma dieta saudável e equilibrada entre os jovens, prevenindo comportamentos de risco e procurando reduzir a obesidade infantil, deve representar um eixo de actuação transversal, extravasando o âmbito circunscrito das políticas de saúde".
O PAN, por seu turno, advoga que o crescimento das doenças crónicas não transmissíveis, "decorrentes em grande parte de uma alimentação deficiente e outros maus hábitos", afecta já "mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças".
Fonte
Os projectos foram apresentados por PS, PAN e "Os Verdes" e foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, "Os Verdes" e PAN, e a abstenção de PSD e CDS-PP.
A deputada socialista Isabel Moreira votou contra as três propostas, incluindo a do PS, e o parlamentar do CDS-PP João Almeida deu também aval negativo aos textos de PAN e "Os Verdes", seguindo a tendência centrista de abstenção no projecto do PS.
O projecto de lei de "Os Verdes" altera o Código da Publicidade e torna proibida a publicidade e alimentos em publicações destinadas a público infantil e juvenil e na televisão em períodos dedicados aos mais jovens ou em filmes também com temática jovem. Também proíbe a publicidade na internet em páginas com conteúdos para jovens.
Já o texto socialista frisa que o "contributo das políticas públicas para a promoção de uma dieta saudável e equilibrada entre os jovens, prevenindo comportamentos de risco e procurando reduzir a obesidade infantil, deve representar um eixo de actuação transversal, extravasando o âmbito circunscrito das políticas de saúde".
O PAN, por seu turno, advoga que o crescimento das doenças crónicas não transmissíveis, "decorrentes em grande parte de uma alimentação deficiente e outros maus hábitos", afecta já "mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças".
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