- Entrou
- Fev 10, 2012
- Mensagens
- 4,161
- Gostos Recebidos
- 2
O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, discursa durante o debate parlamentar quinzenal na Assembleia da República. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O Tribunal Constitucional reverteu a suspensão do pagamento de subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2 mil euros
As subvenções vitalícias atribuídas a políticos fora do ativo vão ter um custo de 18,8 milhões de euros este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016.
Em 2014 e 2015, segundo o relatório de execução orçamental, a Caixa Geral de Aposentações pagou à volta de 700 mil euros em subvenções vitalícias.
Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional, tomada em janeiro, que reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2 mil euros.
A decisão obriga a repor, com retroativos, as subvenções de 295 antigos deputados, depois de Pedro Passos Coelho ter decretado cortes, em 2014, que reduziam os custos com as subvenções para cerca de 1 milhão de euros por ano.
Os autores do requerimento de fiscalização desta medida diziam que estavam em causa “os princípios constitucionais de proporcionalidade e da proteção da confiança e o princípio da igualdade”.
Fonte
Obs:Fala-se em aumentos de 2.700%:right: