Receitas em papel devem acabar a partir de sexta-feira

As receitas médicas em papel devem acabar a partir desta sexta-feira no Serviço Nacional de Saúde e no fim do primeiro semestre deste ano 80% de toda a prescrição de medicamentos deverá ser sem papel.

Um despacho de Fevereiro determina que a partir de dia 1 de Abril passa a ser obrigatória a prescrição exclusiva através de receita electrónica desmaterializada (sem papel) em todo o Serviço Nacional de Saúde.

Contudo, uma informação oficial fornecida à agência Lusa indica que o objectivo é atingir os 80% de receitas sem papel até ao final de Junho.

Este processo de receita sem papel está já em curso em várias unidades de saúde e, por exemplo, no Centro Hospitalar de Leiria 90% das receitas são já sem suporte físico.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de prescrições de receitas sem papel está a crescer a um ritmo de 35% por semana.

Na receita sem papel é distribuído um código de dispensa de medicamentos a que o utente pode aceder através de um e-mail, de sms ou pela área do cidadão na Plataforma de Dados da Saúde.

O Ministério acrescenta que o utente pode ainda usar uma guia de tratamento para poder comprar aos medicamentos.

É através do código de dispensa de medicamentos, obtido através daqueles meios, que o utente compra os fármacos, juntamente com o cartão do cidadão.

Os médicos têm de estar autenticados e ter assinatura digital qualificada.

Para o Ministério da Saúde, uma das vantagens é permitir a dispensa parcial da receita em momentos diferentes e em farmácias diferentes.

Outro benefício será o de permitir ao médico aceder a informação sobre alergias do utente e reacções adversas anteriores.

O objectivo é também reduzir a possibilidade de trocas não intencionais no momento da dispensa e deixa ainda de haver necessidade de deslocação ao centro de saúde apenas para ir buscar uma receita.

A receita sem papel pretende combater a fraude, uma vez que representa o fim das receitas fotocopiadas e falsificadas.

As receitas em papel, tal como nas excepções para as manuais, poderão continuar a existir em casos como falência do sistema informático ou consultas ao domicílio.

O despacho publicado em Fevereiro determina ainda que outras excepções carecem de autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde.

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Com tudo isto só aumentam as dificuldades para o pessoal mais idoso e com menos aptidão para a informática.

E não sei se aumenta a segurança.

Cumps

Feraida

Feraida disse:

Com tudo isto só aumentam as dificuldades para o pessoal mais idoso e com menos aptidão para a informática.

E não sei se aumenta a segurança.

Cumps

Feraida

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Mas essa solução já resolve vários problemas e é só o próprio médico entregar ou anotar em papel as pessoas que tem dificuldade o código de dispensa de medicamentos.

Destroiyer disse:

Mas essa solução já resolve vários problemas e é só o próprio médico entregar ou anotar em papel as pessoas que tem dificuldade o código de dispensa de medicamentos.

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Também sei que pode facilitar muito a vida às pessoas sobretudo os que têem medicação crónica, como eu, que dispensará a ida ao médico, bastando ir à Farmácia proceder à compra.

Também sei que os médicos são avessos a mais trabalho.

Também sei que isso vai levar muita gente a ir a uma Farmácia que não quereria por indicação de alguém.

Também sei que mesmo assim se podem fazer falcatruas com a dispensa dos medicamentos, como tem acontecido até aqui.

Cá estaremos para ver o resultado.

Cumps

Feraida

Doentes sem medicamentos por causa das receitas sem papel


REUTERS/Eric Gaillard

Médicos não conseguem passar receitas e utentes não conseguem comprar os fármacos com as novas receitas electrónicas

Médicos impedidos de prescrever receitas, utentes que não conseguem levantar medicamentos nas farmácias, cartões esquecidos nos serviços de urgência são alguns dos episódios que têm marcado o arranque da desmaterialização da receita médica.

A agência Lusa teve conhecimento de casos de utentes que não puderam ter acesso aos seus fármacos, pois os médicos não tinham disponível o seu cartão do cidadão com assinatura digital qualificada activada, nem o cartão da Ordem dos Médicos com chip, com os quais podem passar receitas.

Nestes casos -- considerados de excepção -- os médicos podem recorrer ao papel, mas em alguns casos, relatados à Lusa, os médicos não tinham disponíveis receitas em papel e os utentes ficaram sem as suas receitas.

A Lusa contactou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que classificou de "residuais" as dificuldades neste processo que visa acabar com as receitas em papel.

O coordenador da receita médica sem papel dos SPMS, António Alexandre, disse ter tido conhecimento de "dificuldades momentâneas e que, entretanto, foram imediatamente corrigidas".

Fonte oficial da Ordem dos Médicos disse à Lusa ter conhecimento de "várias dificuldades de prescrição que decorrem dos prazos irrealistas colocados pela SPMS e cujas consequências são da sua exclusiva responsabilidade".

"Há situações que têm sido relatadas à Ordem dos Médicos em que o médico prescreve na Prescrição Electrónica Médica (PEM), o doente recebe a mensagem no seu telemóvel e, uma vez na farmácia, não consegue a dispensa do fármaco, porque não se faz o reconhecimento dos respectivos códigos, nomeadamente em fármacos comparticipados a 100%", adiantou a mesma fonte.

A Ordem dos Médicos aconselha "menos pressa e mais cuidado" e refere que já emitiu cerca de 36 mil cédulas com chip, o que corresponde a aproximadamente 75% dos médicos inscritos.

Outra situação relatada pela Ordem é a perda de cartões que "ficam esquecidos nos computadores, nomeadamente nos serviços de urgência, o que tem criado dificuldades adicionais de prescrição".

Para a Ordem, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ter condições para permitir a prescrição médica em quaisquer circunstâncias. É admissível que um médico a quem roubem a carteira fique impedido de prescrever no SNS".

"A Ordem faculta por iniciativa própria e com espírito de colaboração um meio de prescrição desmaterializada, como é o cartão da Ordem dos Médicos, mas é o SNS que tem a obrigação de garantir as condições de prescrição, visto que a prescrição médica é um direito dos utentes", adiantou a mesma fonte.

Este organismo considera que poderia ter sido adoptada outra solução, como o controlo biométrico, "pois o dedo não se perde em lugar nenhum e a impressão digital não permite falsificações".

Os SPMS mantêm a meta de, até ao final deste mês, 80 por cento das receitas prescritas já não usarem papel.

A prescrição electrónica é obrigatória no SNS desde o dia 01 de Abril.

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