As cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e terão um prazo de validade para 15 anos.
A revelação foi feita pela secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. As alterações à carta de condução são “fundamentalmente quatro”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.
“A primeira é o prazo de validade”, apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que “o anterior governo transpôs” que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos. “E o anterior governo escolheu 10 anos”, adiantou. “Parece-nos que o prazo adequado” dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que “vamos alterar o prazo para 15 anos”, acrescentou Graça Fonseca.
Outra das alterações é “retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada”, disse a governante, salientando que “são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas]por alteração da morada”.
“Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução”. Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.
Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, “nomeadamente a fotografia e a impressão digital”, passa também a “ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução”.
Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”.
Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que “o processo de renovação seja mais fácil”.
Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: “Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído”. O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir “acelerar a entrega” das cartas de condução.
A revelação foi feita pela secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, à margem da audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. As alterações à carta de condução são “fundamentalmente quatro”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.
“A primeira é o prazo de validade”, apontou, recordando que atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que “o anterior governo transpôs” que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos. “E o anterior governo escolheu 10 anos”, adiantou. “Parece-nos que o prazo adequado” dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que “vamos alterar o prazo para 15 anos”, acrescentou Graça Fonseca.
Outra das alterações é “retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada”, disse a governante, salientando que “são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas]por alteração da morada”.
“Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução”. Ou seja a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que seja feita apenas uma única vez a alteração de morada.
Além disso, a recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, “nomeadamente a fotografia e a impressão digital”, passa também a “ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução”.
Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”.
Por último, Graça Fonseca adiantou que vai ser alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que “o processo de renovação seja mais fácil”.
Questionada quando é que estas medidas estarão em vigor, a secretária de Estado afirmou: “Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído”. O objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir “acelerar a entrega” das cartas de condução.
Anexos
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