Governo grego prepara-se para limitar o número de canais de televisão

O projeto-lei prevê reduzir e restringir as ligações entre os meios de comunicação social, os bancos e os políticos, no que respeita à atribuição de licenças a quatro canais privados de televisão, para os próximos dez anos.


"A partir de agosto, vamos ter uma nova paisagem audiovisual no país", anunciou Tsipras na semana passada, em Atenas.

Atualmente, os canais privados de televisão gregos têm apenas licenças provisórias, apesar de alguns se encontrarem em funcionamento há mais de vinte anos, o que levou o ministro responsável pela comunicação social, Nikos Pappas, a afirmar que os processos "nasceram opacos e mantêm-se opacos".

O Governo de esquerda liderado por Tsipras defende que devem ser criados apenas canais que sejam verdadeiramente independentes e financeiramente viáveis, mas para os partidos da oposição o executivo quer impôr o controlo efetivo sobre o setor audiovisual.

Kyriakos Mitsotakis, líder do partido conservador Nova Democracia, acusou o Governo de práticas autoritárias, afirmando que se Tsipras está "interessado no pluralismo" deve autorizar a distribuição de novas licenças.

Vários canais de televisão uniram-se já contra o projeto-lei, numa altura em que o Governo se prepara para começar a analisar a partir da próxima semana o primeiro caso respeitante aos canais privados já existentes.

No próximo dia 17 começa a ser discutida pela tutela responsável pelo setor, a licença provisória da cadeia de televisão Mega, a mais importantes do país e que engloba os canais: Antenna 1, Alpha, Star e Skai.

A primeira seleção vai ser anunciada no dia 14 de julho, sendo que o processo deve terminar em meados de agosto.

A decisão final do Governo pretende limitar a quatro o limite de canais de televisão privados, baseando-se num estudo do Instituto Universitário Europeu de Florença, Itália.

O Governo de Tsipras argumenta que, apesar de em Itália existirem mais de "uma dúzia de canais privados", os países com que a Grécia se deve comparar são a Áustria, Portugal ou a Finlândia, onde existem entre dois a quatro canais de televisão privados.

Entretanto, a associação grega de canais de televisão privados afirma que o estudo de Florença foi elaborado com base em cálculos errados e técnicas obsoletas.

O executivo estima que o colapso do mercado publicitário durante os últimos seis anos, por causa da crise económica e financeira, atingiu a maior parte dos canais de televisão incapazes de pagar aos funcionários e tornando as empresas cada vez mais dependentes dos bancos.

Por outro lado, Michael Bletsas, um dos responsáveis pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), autor de um estudo diferente estima que há espaço para a criação de 16 canais de alta definição na Grécia.

Em 2015, um estudo realizado pela London School of Economics aponta o setor dos media gregos como "aparentemente caótico mas que na realidade é controlado pelo Estado e por interesses privados".

Para Sofia Chaimante, do Sindicato dos Jornalistas da Grécia, a nova lei não vai pôr fim ao sistema.

"Sobre a independência e a corrupção existem atualmente dois fatores: poder político e interesses económicos", sublinha a sindicalista, acrescentando que as leis não vão conseguir efetuar qualquer mudança "se não houver uma vontade real para potenciar a transparência e a independência" dos órgãos de comunicação social no país.

NM