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Apesar de ter decidido promulgar o diploma, Marcelo não o faz sem deixar alguns avisos
Marcelo promulga fim dos tetos salariais na CGD, mas com avisos
O Presidente da República acaba de promulgar o estatuto dos gestores da Caixa Geral de Depósitos que acaba com o limite salarial naquela instituição. A nova administração liderada por António Domingues vai, por isso, poder auferir salários superiores ao do primeiro-ministro. Mas a promulgação vem acompanhada de uma nota com alguns avisos ao Governo e uma explicação sobre a decisão.
Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa começa por explicar que um dos motivos para deixar passar o decreto foi o facto de “apesar da sua formulação genérica e abstrata” se aplicar “no imediato apenas à Caixa Geral de Depósitos”. Ou seja, o Presidente entende que não há, pelo menos para já o risco de haver outras empresas da esfera pública a deixarem de ter limitações salariais.
E isso, no entender de Marcelo, muda tudo. O raciocínio feito pelo Presidente é o de que a promulgação deste diploma faz parte de uma estratégia para garantir a boa saúde do banco público.
A explicação é dada com um reparo ao Governo e dando a entender que houve da parte de Costa alguma pressão sobre a necessidade da entrada em vigor deste estatuto como forma de garantir que Domingues e a nova administração iniciem funções e avancem rapidamente com a tão necessária reestruturação e recapitalização da Caixa.
“O plano de reestruturação e de capitalização foi, no entanto, insuficientemente enunciado, deixando, por isso, aparecer como primeira peça e quase decisiva o estatuto remuneratório da gestão, que deveria, em rigor, ser instrumental relativamente à estratégia definida”, afirma o Presidente, recordando que foi no quadro da preparação e negociação do plano de reestruturação “ainda em curso” que surgiu o decreto “apresentado pelo Governo como necessário para a entrada de funções de nova administração” e sublinhando que esse plano “urge”.
Marcelo procura também justificar o facto de deixar de haver um limite salarial, lembrando que “todos os administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos optavam, no passado recente, por regime excecional, que atendia aos vencimentos de origem dos últimos três anos, ultrapassando o teto salarial vigente no Estado”.
Ou seja, Rebelo de Sousa reconhece que na prática o teto definido pelo salário do primeiro-ministro já era ultrapassado sempre que os vencimentos dos lugares de origem ofereciam remunerações superiores aos gestores que iam para a Caixa.
“Assim, as remunerações existentes iam de um mínimo de 7.704, 20 euros mensais e 107.858,80 euros anuais a um máximo de 16.578,28 euros mensais e 232.095,92 euros anuais. Ou seja, mais do que a remuneração do Primeiro-Ministro”, aponta Marcelo Rebelo de Sousa.
Os avisos de Marcelo
Apesar de ter decidido promulgar o diploma, Marcelo não o faz sem deixar alguns avisos. Rebelo de Sousa quer que o Governo tenha em atenção os valores dos salários que vai oferecer, tendo em conta que em bancos privados que receberam ajudas do Estado houve cortes de até 50% nos vencimentos dos administradores.
O Presidente diz mesmo que é de “exigir” que “o Estado se não demita da sua responsabilidade de apreciação das propostas de vencimentos em matéria de óbvio interesse público” e pede ao Governo que não se esqueça de “que a Caixa Geral de Depósitos, além de poder vir a receber mais capital público, é devedora de empréstimos ao Estado, o que, em bancos privados, determinou cortes de vencimentos de administradores até 50%”.
Mas há mais: ao acabar com uma regra que vai permitir aos novos administradores receberem mais do que o primeiro-ministro mesmo que venham de funções onde auferiam um valor inferior, Marcelo defende que o grau de exigência deve também aumentar.
“Vencimentos mais elevados implicam acrescida responsabilidade pelos resultados. Que o mesmo é dizer, que não podem as remunerações dos gestores deixar de atender aos resultados da gestão”, escreve o Presidente, que acaba a nota insistindo na ideia de que optou por promulgar o diploma para evitar “o agravamento do risco de paralisia da instituição”.
Fonte: Jornal Sol