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Todas as infraestruturas municipais que tenham um contador de electricidade ligado têm de pagar uma taxa mensal para a RTP.
A proposta de isenção das actividades agrícolas do pagamento da contribuição audiovisual no Orçamento de Estado para 2017 incitou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a lembrar casos “absurdos” de cobrança que se prolongam desde 2003.
As infraestruturas dos municípios, caso tenham um contador autónomo, são obrigadas a pagar contribuição audiovisual, mesmo que não utilizem o serviço.
A taxa de 2,85 euros é aplicada sobre equipamentos como semáforos, candeeiros de iluminação pública, cemitérios, estações elevatórias de esgotos, fontes luminosas, painéis informativos, entre outros.
O custo final da contribuição ascende aos 3,02 euros, somando os 6% de IVA cobrados pela Administração Central.
Segundo a ANMP, este é o momento indicado para acabar com esta cobrança. Manuel Machado, presidente da associação, afirmou que a posição é uma “opção política”. “Esse pagamento não é justo.
É uma questão que merecia um tratamento político para haver equidade”, disse Manuel Machado na audição promovida pelas comissões de Finanças e de Poder Local na Assembleia da República.
Fonte
A proposta de isenção das actividades agrícolas do pagamento da contribuição audiovisual no Orçamento de Estado para 2017 incitou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a lembrar casos “absurdos” de cobrança que se prolongam desde 2003.
As infraestruturas dos municípios, caso tenham um contador autónomo, são obrigadas a pagar contribuição audiovisual, mesmo que não utilizem o serviço.
A taxa de 2,85 euros é aplicada sobre equipamentos como semáforos, candeeiros de iluminação pública, cemitérios, estações elevatórias de esgotos, fontes luminosas, painéis informativos, entre outros.
O custo final da contribuição ascende aos 3,02 euros, somando os 6% de IVA cobrados pela Administração Central.
Segundo a ANMP, este é o momento indicado para acabar com esta cobrança. Manuel Machado, presidente da associação, afirmou que a posição é uma “opção política”. “Esse pagamento não é justo.
É uma questão que merecia um tratamento político para haver equidade”, disse Manuel Machado na audição promovida pelas comissões de Finanças e de Poder Local na Assembleia da República.
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