Médicos e farmacêuticos condenados a prisão efetiva por burla ao SNS

Os farmacêuticos e uma médica foram condenados por crimes de burla, falsificação e corrupção, a penas únicas de sete anos de prisão, enquanto o outro médico, foi condenado a uma pena de cinco anos e seis meses de prisão, todas efectivas.Em causa estão factos ocorridos entre 2010 e finais de 2012, período durante o qual os arguidos colaboraram num esquema de emissão de múltiplas receitas falsas prescritas pelos dois médicos. Não havia, contudo, consultas registadas aos respetivos utentes.Posteriormente, simulavam o levantamento dos medicamentos na farmácia Quinta do Conde, nessa mesma localidade do concelho de Sesimbra (estabelecimento que encerrou portas em finais de 2013), como se a medicação tivesse sido verdadeiramente vendida e entregue aos ditos utentes.As receitas processadas eram depois remetidas para o SNS, para serem pagas à farmácia as respetivas comparticipações dos medicamentos. Um procedimento que causou um prejuízo de cerca de 325 mil euros ao Estado português, valor este que integra património dos dois farmacêuticos, e valores, monetários e em bens, para os médicos como contrapartida da sua atuação.Também se deu por provado que a arguida médica propôs, no início de 2013, uma colaboração semelhante da sua parte a uma outra farmacêutica em Montemor-o-Novo, proposta que foi rejeitada.Aos arguidos farmacêuticos e à médica foi ainda aplicada a pena acessória de suspensão do exercício de funções profissionais, e ao médico a proibição do exercício de medicina por quatro anos.Na leitura do acórdão, o juiz Pedro Lucas referiu que este foi mais um esquema exemplo do desfalque despudorado que vem sendo feito aos cofres do Estado, ao nível do SNS, nos últimos anos através de condutas como as dos presentes autos, considerando que os arguidos violaram de forma muito grave os seus deveres profissionais e pondo em causa o esforço contributivo de toda a comunidade para a satisfação de necessidades básicas.De acrescentar que foram ainda absolvidos dois funcionários da farmácia: o director técnico e a responsável pelos clientes externos.​

[Notícia corrigida às 22h47]​