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Fonte da Autoridade Tributária diz que o ex-secretário de Estado “não deu instruções de publicação” das estatísticas das transferências para offshores. Paulo Núncio defende que tal não era necessário
Uma confusão. Eis o caso das offshores, que veio a público esta semana. Fonte da Autoridade Tributária (AT) diz, conta o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, que esta entidade propôs em 2012 a Paulo Núncio, então secretário de Estado do Governo de Passos Coelho, a publicação dos dados das transferências para offshores relativos a 2011. Na época, Núncio apenas escreveu “Visto” nesse despacho. De acordo com a mesma fonte do Fisco, esta resposta terá sido interpretada como negativa, como querendo dizer que o titular dos Assuntos Fiscais “não deu instruções de publicação”. A Autoridade Tributária “interpretou que o Governo não queria continuar a publicar” e “como a publicação dependia de um despacho do membro do Governo, não mandou mais o pedido: nem para 2012, nem para 2013, nem para 2014”, explica a fonte da AT ao matutino.
A divulgação das estatísticas das transferências monetárias para paraísos financeiros (offshores) tinha sido iniciada por ordem do seu antecessor do último Governo de José Sócrates, Sérgio Vasques, em 2010. Entre 2011 e 2015, período em que Paulo Núncio assumiu a tutela, os números das transferências para offshores deixaram de ser divulgados.
A publicação da estatística no portal das Finanças só foi retomada em 2016, por ordem do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade.
Questionado pelo “DN” com esta versão dos factos, Paulo Núncio deu – por escrito – uma versão oposta dos acontecimentos. ”O despacho do meu antecessor [Sérgio Vasques] determina que a DGCI (atual AT) divulgue na sua página a informação relativa a transferências financeiras para paraísos fiscais”, explica.
Ou seja, o ex-secretário de Estado sustenta que não tinha sequer que autorizar a divulgação daqueles dados. ”O despacho de visto não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor”, diz.
Expresso
Uma confusão. Eis o caso das offshores, que veio a público esta semana. Fonte da Autoridade Tributária (AT) diz, conta o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, que esta entidade propôs em 2012 a Paulo Núncio, então secretário de Estado do Governo de Passos Coelho, a publicação dos dados das transferências para offshores relativos a 2011. Na época, Núncio apenas escreveu “Visto” nesse despacho. De acordo com a mesma fonte do Fisco, esta resposta terá sido interpretada como negativa, como querendo dizer que o titular dos Assuntos Fiscais “não deu instruções de publicação”. A Autoridade Tributária “interpretou que o Governo não queria continuar a publicar” e “como a publicação dependia de um despacho do membro do Governo, não mandou mais o pedido: nem para 2012, nem para 2013, nem para 2014”, explica a fonte da AT ao matutino.
A divulgação das estatísticas das transferências monetárias para paraísos financeiros (offshores) tinha sido iniciada por ordem do seu antecessor do último Governo de José Sócrates, Sérgio Vasques, em 2010. Entre 2011 e 2015, período em que Paulo Núncio assumiu a tutela, os números das transferências para offshores deixaram de ser divulgados.
A publicação da estatística no portal das Finanças só foi retomada em 2016, por ordem do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade.
Questionado pelo “DN” com esta versão dos factos, Paulo Núncio deu – por escrito – uma versão oposta dos acontecimentos. ”O despacho do meu antecessor [Sérgio Vasques] determina que a DGCI (atual AT) divulgue na sua página a informação relativa a transferências financeiras para paraísos fiscais”, explica.
Ou seja, o ex-secretário de Estado sustenta que não tinha sequer que autorizar a divulgação daqueles dados. ”O despacho de visto não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor”, diz.
Expresso