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Banco de Portugal apoia lei para a publicação de estatísticas de offshores

santos2206

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Jul 12, 2014
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A instituição financeira, liderada por Carlos Costa, deu um parecer positivo à proposta do Bloco de Esquerda para que a publicação de dados sobre offshores seja inscrita na Lei Geral Tributária

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O Banco de Portugal gostaria de ver inscrita na Lei Geral Tributária uma lei que obrigasse o fisco a publicar os valores transferidos para offshores. Num parecer, de Novembro do ano passado, a instituição liderada por Carlos Costa considera positiva a proposta do Bloco de Esquerda, que se integra num conjunto de novas regras em discussão no grupo de trabalho parlamentar de combate à criminalidade económica, financeira e fiscal.
"Aplaude-se, assim, a presente iniciativa, que permitirá até ao Banco de Portugal validar a qualidade dos dados que recolhe", lê-se no parecer, segundo o Público. Os bancos são obrigados a informar o Banco de Portugal sobre todas as operações relacionadas com paraísos fiscais.
Se esta proposta for aprovada – entretanto o PSD apresentou uma iniciativa semelhante ao do Bloco de Esquerda – os 10 mil milhões de euros, que entre 2011 e 2014 saíram do país sem serem fiscalizados, não teriam passados despercebidos.


O valor foi descoberto no ano passado quando se detectaram discrepâncias em 20 declarações. Estas foram entregues à Autoridade Tributária pelos bancos, mas só agora, detectada a falha, é que estão a ser processadas. Se houver imposto a pagar, o fisco ainda pode cobrar, uma vez que o prazo para liquidar imposto para valores relacionados com transferências para offshores estende-se por 12 anos.

SP
 
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