Ministério publico informa:Angariação de mão-de-obra ilegal

Angariação de mão-de-obra ilegal; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga

PGD do Porto informa;


Angariação de mão-de-obra ilegal; recrutamento de jogadores de futebol nos mercados africano e sul-americano; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção)


27/02/2017

No dia 10.02.2017, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção), deduziu acusação contra doze arguidos, dos quais oito membros dos órgãos sociais de um clube de futebol sediado no concelho de Vila Nova de Famalicão, dois agentes desportivos, um jogador de futebol e um empresário.

O Ministério Público imputou a onze deles a prática do crime de angariação de mão-de-obra ilegal, em concurso aparente com o crime de auxílio à imigração ilegal, e a todos a do crime de falsificação ou contrafacção de documento.

Para tal considerou indiciado que os arguidos membros dos órgãos sociais do clube de futebol, no âmbito deste seu desempenho funcional, nalguns casos com a colaboração dos arguidos agentes desportivos e num outro com a do arguido empresário, de 2007 a 2014 recrutaram 38 jogadores de futebol estrangeiros -de países sul-americanos e africanos-, para posterior contratação e inscrição em provas de futebol organizadas em Portugal, sem que aqueles jogadores possuíssem autorização de residência ou visto que os habilitasse ao exercício de actividade profissional, e sem, ou tardia, inscrição fiscal ou contributiva.

PGD Porto/MP


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