Reembolso de cauções da luz, água e gás abrange apenas 7% dos pedidos
Mais de 221 mil euros já foram devolvidos aos consumidores por cobrança ilegal de cauções para contratar os serviços básicos, mas falta ainda devolver mais 18 milhões de euros.
Cerca de nove mil consumidores foram até agora identificados pela Direcção-Geral do Consumidor (DGC) para receber o reembolso pela cobrança indevida de cauções por serviços básicos como a água, luz ou gás, que a partir de 1999 passou a ser uma prática ilegal. Mais de 221 mil euros já foram devolvidos aos consumidores, mas falta ainda devolver mais 18 milhões de euros.
Segundo avança o ‘Jornal de Notícias’, a DGC, que é administrada directamente pelo Estado, pretende agora, passados 18 anos, devolver cauções que foram cobradas ilegalmente aos clientes portugueses, com o seu consentimento. Dos cerca de 30 mil pedidos para reembolso, onde se incluem duplicações de pedidos, “65.484 foram respondidos”. Fonte oficial do Ministério da Economia adianta que desses, 8.992 foram aceites e 56.492 chumbados.
Quer isto dizer que do total de pedidos apresentados à DGC até 28 deFevereiro, apenas 6,9% foram aceites e 13,7% foram respondidos.
As contas do Ministério mostram ainda que mais de 221 mil euros já foram entretanto devolvidos aos consumidores, através de transferência bancária. São as cauções da água, as que representam a maior fatia de devoluções até agora: 163 mil euros. Seguem-se as devoluções de electricidade, que correspondem a quase 43 mil euros, e o gás, que representa pouco mais de 15 mil euros.
O Estado tem ainda a devolver cerca de 18 milhões de euros. O processo de restituição das cobranças em demasia estava previsto estar pronto até ao final deste mês de Março, mas a DGC adianta agora que este só deve estar concluído lá para o final do ano.
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