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A partir deste mês, em Lisboa e em Lamego, já vai ser possível tratar do passaporte, da carta de condução e do Cartão de Cidadão tudo no mesmo local.
Foto: Lusa
Tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução, tudo no mesmo local, à mesma hora?
A partir deste mês já vai ser possível, segundo a secretária de Estado da Justiça.
"Acabámos de assinar um protocolo e em Abril já vai ser possível ir à conservatória e dar os dados uma única vez.
Assim, os cidadãos já não têm de se deslocar a vários sítios. A fotografia e a assinatura servem para os três documentos em simultâneo.
É uma mudança de paradigma na prestação de serviços.
O objectivo é racionalizar os recursos da administração pública", revelou Anabela Pedroso, em entrevista ao jornal "Diário de Notícias".
Segundo a secretária de Estado, também vai ser testada este mês a possibilidade de fazer a carta de condução numa conservatória do registo civil - numa primeira fase, no Campus de Justiça, em Lisboa, e também na conservatória de Lamego.
"Se correr tudo bem, faz-se depois a expansão para todo o país".
Nesta entrevista, revelou que o mesmo acontecerá com outras duas novas medidas-chave do plano de acção Justiça Mais Próxima: as iniciativas Tribunal Mais e Espaço Óbito.
Apresentado em 2016, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, o Justiça Mais Próxima integra cerca de 150 medidas, 24 delas já concluídas e com um impacto de poupança estimada de 1,6 milhões de euros para o ano de 2017.
Soma-se ainda a diminuição das pendências na acção executiva cível e nas execuções, bem como nas insolvências, que atingiam os dois dígitos percentuais em 2016.
"A poupança de 1,6 milhões tem que ver com a melhor gestão do tempo nas secretarias e no trabalho dos oficiais de justiça.
O programa-piloto Tribunal Mais que começou na comarca de Lisboa já permitiu poupar cerca de 50 horas/pessoa.
Outro aspecto importante é a desmaterialização de processos.
Só o registo criminal online fez-nos poupar 20% de tempo de trabalho", sublinhou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhando a ambição de estender a iniciativa Tribunal Mais a todo o país no espaço de um ano e meio, após a realização dos concursos públicos.
Também em foco estará a nova iniciativa do Ministério da Justiça denominada Espaço Óbito, um "dos projectos mais emblemáticos" assinalados pela governante.
O primeiro destes espaços abrirá ao público em 2017, no Campus da Justiça em Lisboa, que funcionará como teste antes da expansão nacional.
"A nossa ideia é trabalhar com as câmaras municipais para desenvolvermos o conceito e criarmos uma rede de conservatórias para expandirmos este balcão único.
Espero ainda este ano abrir o Espaço Óbito em mais dois ou três locais do país", referiu Anabela Pedroso.
Fonte
Foto: Lusa
Tratar do passaporte, cartão do cidadão e carta de condução, tudo no mesmo local, à mesma hora?
A partir deste mês já vai ser possível, segundo a secretária de Estado da Justiça.
"Acabámos de assinar um protocolo e em Abril já vai ser possível ir à conservatória e dar os dados uma única vez.
Assim, os cidadãos já não têm de se deslocar a vários sítios. A fotografia e a assinatura servem para os três documentos em simultâneo.
É uma mudança de paradigma na prestação de serviços.
O objectivo é racionalizar os recursos da administração pública", revelou Anabela Pedroso, em entrevista ao jornal "Diário de Notícias".
Segundo a secretária de Estado, também vai ser testada este mês a possibilidade de fazer a carta de condução numa conservatória do registo civil - numa primeira fase, no Campus de Justiça, em Lisboa, e também na conservatória de Lamego.
"Se correr tudo bem, faz-se depois a expansão para todo o país".
Nesta entrevista, revelou que o mesmo acontecerá com outras duas novas medidas-chave do plano de acção Justiça Mais Próxima: as iniciativas Tribunal Mais e Espaço Óbito.
Apresentado em 2016, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, o Justiça Mais Próxima integra cerca de 150 medidas, 24 delas já concluídas e com um impacto de poupança estimada de 1,6 milhões de euros para o ano de 2017.
Soma-se ainda a diminuição das pendências na acção executiva cível e nas execuções, bem como nas insolvências, que atingiam os dois dígitos percentuais em 2016.
"A poupança de 1,6 milhões tem que ver com a melhor gestão do tempo nas secretarias e no trabalho dos oficiais de justiça.
O programa-piloto Tribunal Mais que começou na comarca de Lisboa já permitiu poupar cerca de 50 horas/pessoa.
Outro aspecto importante é a desmaterialização de processos.
Só o registo criminal online fez-nos poupar 20% de tempo de trabalho", sublinhou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhando a ambição de estender a iniciativa Tribunal Mais a todo o país no espaço de um ano e meio, após a realização dos concursos públicos.
Também em foco estará a nova iniciativa do Ministério da Justiça denominada Espaço Óbito, um "dos projectos mais emblemáticos" assinalados pela governante.
O primeiro destes espaços abrirá ao público em 2017, no Campus da Justiça em Lisboa, que funcionará como teste antes da expansão nacional.
"A nossa ideia é trabalhar com as câmaras municipais para desenvolvermos o conceito e criarmos uma rede de conservatórias para expandirmos este balcão único.
Espero ainda este ano abrir o Espaço Óbito em mais dois ou três locais do país", referiu Anabela Pedroso.
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