Atestados para cartas de condução passam a ser electrónicos

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Atestados para cartas de condução passam a ser electrónicos

Os atestados médicos para as cartas de condução passam a ser hoje emitidos por via electrónica, mas muitos médicos afirmam que vai ser difícil cumprir os requisitos legais nos centros de saúde.

Governo adiou de Abril para hoje, 15 de maio, a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, adiamento que foi justificado pela necessidade de concluir a validação das aplicações informáticas no sector privado e social, bem como para a criação de novos centros de avaliação de condutores.

A Ordem dos Médicos tinha desafiado em Abril o Ministério da Saúde a criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução, considerando que são os "organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças".

Também o Sindicato Independente dos Médicos tem feito repetidos pedidos aos director-geral da Saúde para "livrar os médicos de família" da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, insistindo que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde.

O sindicato tem argumentado que as condições de trabalho no SNS não permitem aplicar na realidade as exigências para avaliação da aptidão para emitir um atestado médico.

"Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico" referido na orientação da Direcção-Geral da saúde como necessário para efectuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.

Martelo de reflexos, escala de avaliação visual e testes de visão cromática são alguns dos exemplos de materiais em escassez nos consultórios dos médicos de família dados pelo SIM.

Tal como a Ordem, este sindicato considera que os condutores devem ser todos avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas do SNS nem a relação médico-doente, sugerindo que todos os candidatos a atestado sejam avaliados nos CAMP.

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