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Serviços prisionais não autorizaram irmão de morto pela PSP a ir ao funeral

santos2206

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Jul 12, 2014
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Foram invocadas razões de segurança e tribunal não se pronunciou a tempo.




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Os serviços prisionais não autorizaram um irmão do homem morto pelo Grupo Especial de Operações da PSP (GOE) na sequência de um assalto no final do ano a assistir às cerimónias fúnebres.

Preso preventivamente desde o Verão no Estabelecimento Prisional de Lisboa também por assalto, o recluso tinha pedido para assistir ao velório ou ao funeral do seu irmão Camané. Uma possibilidade prevista na lei, mas que os serviços prisionais acharam ser demasiado arriscada, por temerem perigo de distúrbios.


Como alternativa sugeriram ao preso ir visitar o familiar à morgue, possibilidade que este recusou. “Duas outras irmãs do morto que estão detidas na cadeia de Tires aceitaram”, refere o director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, frisando que o Estado não está obrigado a autorizar a saída dos reclusos em situações deste género: os serviços prisionais têm discricionariedade para recusar os pedidos.
Seja como for, no caso dos presos preventivos cabe em primeiro lugar ao tribunal de instrução criminal que decretou a prisão pronunciar-se sobre o assunto. Quando não o faz em tempo útil a decisão passa a caber aos serviços prisionais.
[h=2]Pedido enviado ao tribunal
[/h]Celso Manata explica que o pedido do irmão de Camané, que morreu com 33 anos, foi enviado para o tribunal na manhã de quinta-feira, sem que tivesse, até esta sexta-feira à hora de almoço, tido resposta.

Soube-se também quinta-feira que o comandante da operação do GOE em que morreu Camané foi constituído arguido, por indícios de homicídio.

Tudo sucedeu dia 29 de Dezembro: depois de assaltar com violência, juntamente com outros dois homens, uma carrinha de transporte de valores, Camané e dois outros cúmplices foram interceptados pelos agentes do GOE e baleados quando tentavam escapar, em Queluz de Baixo. Tinham consigo uma arma de fogo, mas não a usaram contra a PSP. Os dois outros homens ficaram feridos, mas sobreviveram.

O funeral realiza-se esta sexta-feira às 14h no cemitério de Oeiras.

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