santos2206
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[h=2]A revisão do Estatuto do Ministério Público (MP), cuja negociação e aprovação pelo Ministério da Justiça se arrasta há meses, vai dominar o XI Congresso dos magistrados do MP, que decorrerá na sexta-feira e no sábado no Funchal
[/h]JusNet 69/2018
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, disse à Lusa que o congresso ocorre em "plena fase de revisão dos estatutos" e numa altura em que o sindicato e Ministério da Justiça ainda não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no documento que rege a atividade e a carreira daqueles magistrados.
António Ventinhas lembrou que o processo negocial com o Ministério da Justiça decorre desde junho do ano passado, com propostas, contrapropostas e "maratonas" de reuniões, tendo o governo comprometendo-se a entregar, durante este mês, uma nova proposta para discussão.
O presidente do SMMP admitiu que mais atrasos nas negociações poderão levar o processo legislativo a ir além de outubro de 2018, data em que o Governo terá de anunciar se substitui a atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, cujo mandato termina.
Segundo António Ventinhas, a questão do Estatuto do MP arrasta-se desde 2014 e já devia ter sido aprovado com a nova organização judiciária, que alterou o mapa e a gestão dos tribunais.
Em comunicado a propósito do congresso, o SMMP realça que a revisão do Estatuto do Ministério Público é "uma peça fundamental" no ordenamento jurídico e no sistema de funcionamento dos tribunais portugueses.
"Devendo ter entrado em vigor, naturalmente, há mais de dois anos, na sequência da reforma dos tribunais, ‘a bola’ está ‘empatada’ de novo no gabinete da ministra da Justiça, aguardando-se, com impaciência, uma nova proposta", critica o SMMP.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não vai participar no congresso, estando o Governo representado na abertura pela secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro.
Antes, será lida uma mensagem do Presidente da República ao congresso.
A sessão de abertura do congresso contará também com uma intervenção da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
Cerca de 400 participantes são aguardados no congresso, incluindo conferencistas, congressistas, procuradores, deputados e especialistas em outras matérias ligadas ao direito.
Segundo António Ventinhas, outro ponto alto do congresso será a apresentação do livro "Sindicalismo na Magistratura do MP", da autoria de Bernardo Colaço. Para falar da obra estará presente o antigo presidente do SMMP e do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca.
Durante o congresso, será ainda apresentado pela psicóloga Bárbara Fonseca um estudo sobre as condições de trabalho dos magistrados do MP.
Entre os temas em discussão no evento estão o “O Ministério Público português: Autonomia, Independência e Estabilidade”, “O Ministério Público Português: Carreira e Desempenho da Instituição” e “O Ministério Público Português: Organização e Funcionamento”, este último com a participação do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra.
António Ventinhas admite que todos os temas estão relacionados com o Estatuto do MP, mas dará também oportunidade à abordagem de outros assuntos na ordem do dia, como é o caso do Pacto para a Justiça, cujas mais de 80 medidas foram recentemente apresentadas a Marcelo Rebelo de Sousa.
O congresso termina com a apresentação das conclusões pelo presidente do SMMP e com uma intervenção do da Representante da República na Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
(31-1-2018 | Lusa)
[/h]JusNet 69/2018
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, disse à Lusa que o congresso ocorre em "plena fase de revisão dos estatutos" e numa altura em que o sindicato e Ministério da Justiça ainda não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no documento que rege a atividade e a carreira daqueles magistrados.
António Ventinhas lembrou que o processo negocial com o Ministério da Justiça decorre desde junho do ano passado, com propostas, contrapropostas e "maratonas" de reuniões, tendo o governo comprometendo-se a entregar, durante este mês, uma nova proposta para discussão.
O presidente do SMMP admitiu que mais atrasos nas negociações poderão levar o processo legislativo a ir além de outubro de 2018, data em que o Governo terá de anunciar se substitui a atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, cujo mandato termina.
Segundo António Ventinhas, a questão do Estatuto do MP arrasta-se desde 2014 e já devia ter sido aprovado com a nova organização judiciária, que alterou o mapa e a gestão dos tribunais.
Em comunicado a propósito do congresso, o SMMP realça que a revisão do Estatuto do Ministério Público é "uma peça fundamental" no ordenamento jurídico e no sistema de funcionamento dos tribunais portugueses.
"Devendo ter entrado em vigor, naturalmente, há mais de dois anos, na sequência da reforma dos tribunais, ‘a bola’ está ‘empatada’ de novo no gabinete da ministra da Justiça, aguardando-se, com impaciência, uma nova proposta", critica o SMMP.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não vai participar no congresso, estando o Governo representado na abertura pela secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro.
Antes, será lida uma mensagem do Presidente da República ao congresso.
A sessão de abertura do congresso contará também com uma intervenção da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
Cerca de 400 participantes são aguardados no congresso, incluindo conferencistas, congressistas, procuradores, deputados e especialistas em outras matérias ligadas ao direito.
Segundo António Ventinhas, outro ponto alto do congresso será a apresentação do livro "Sindicalismo na Magistratura do MP", da autoria de Bernardo Colaço. Para falar da obra estará presente o antigo presidente do SMMP e do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca.
Durante o congresso, será ainda apresentado pela psicóloga Bárbara Fonseca um estudo sobre as condições de trabalho dos magistrados do MP.
Entre os temas em discussão no evento estão o “O Ministério Público português: Autonomia, Independência e Estabilidade”, “O Ministério Público Português: Carreira e Desempenho da Instituição” e “O Ministério Público Português: Organização e Funcionamento”, este último com a participação do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra.
António Ventinhas admite que todos os temas estão relacionados com o Estatuto do MP, mas dará também oportunidade à abordagem de outros assuntos na ordem do dia, como é o caso do Pacto para a Justiça, cujas mais de 80 medidas foram recentemente apresentadas a Marcelo Rebelo de Sousa.
O congresso termina com a apresentação das conclusões pelo presidente do SMMP e com uma intervenção do da Representante da República na Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
(31-1-2018 | Lusa)