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Deco calcula que operadoras cobraram indevidamente 60 milhões de euros quando subiram os preços sem avisar os clientes.
A Deco deu entrada com uma ação coletiva contra a Meo, Nos e Nowo para que façam a devolução dos montantes que cobraram indevidamente durante meses aos seus clientes após terem feito aumentos sem os informar que podiam rescindir os contratos. As operadoras poderão ter cobrado no mínimo 60 milhões de euros, acusa a Deco.
A Anacom considerou no verão passado que os operadores tinham falhado com os deveres de informação previstos na nova Lei das Comunicações quando procederam aos aumentos dos preços. E, na sua deliberação, o regulador obrigou os operadores a uma de duas opções: reverter os contratos para os valores antigos ou dar ao cliente a possibilidade de rescindir, mesmo em período de fidelização, sem custos adicionais. Mas, por não poder dirimir conflitos entre consumidores e operadores, o regulador não determinou que tinham de devolver os valores até aqui cobrados. Para obter o seu dinheiro de volta, os consumidores teriam assim, caso o operador não tomasse essa iniciativa, de recorrer a centros de arbitragem.
A intervenção da Deco começou logo em agosto, tendo reunido com os operadores, para que "proativamente, devolvessem os montantes aos consumidores", visando com isso "não só para reposição da legalidade, mas também como estimulo à confiança dos consumidores no setor das telecomunicações", conta Paulo Fonseca. Resultado? "Nada fizeram, alegando que apenas teriam que cumprir a decisão administrativa da Anacom", conta. Por isso, "e porque se esgotaram todas as possibilidades de diálogo, intentamos esta ação para garantir que todos os consumidores, lesados com esta situação, sejam compensados", justifica o coordenador do Departamento Jurídico e Económico da Deco.
A associação de defesa do consumidor não sabe o número global de lesados, nem conseguiu determinar "em concreto, quais os danos que os consumidores sofreram, na sua totalidade", admite Paulo Fonseca. Mas, pelas suas contas, vários milhões de euros entraram nos cofres das operadoras. Em média os pacotes de telecomunicações sofreram aumentos entre 2 a 3,5 euros, havendo pelo menos 3,5 milhões de portugueses com ofertas em pacote, o que dará globalmente "um valor aproximado que, muito provavelmente, rondará, pelo menos, os 60 milhões de euros", diz.
Daquele total, a "Meo [terá cobrado] cerca de 37 milhões, a Nos cerca de 28 milhões e a Nowo cerca de dois milhões. São, no entanto, números aproximados, pois os valores totais nunca foram disponibilizados pelas operadoras", afirma o responsável da Deco.
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