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Aurora Rodrigues, ex-presa política, imprimia clandestinamente convocatórias para o 1.º de Maio de 1974, com o rádio ligado para abafar o barulho da máquina, na noite em que a revolução de Abril poria fim à ditadura.
"Estava a fazer uma direta num sótão e, para não se ouvir o barulho na rua, liguei o rádio. Ouvi tudo e quando ouvi a Grândola vi logo que o que vinha aí não era nada de mau", contou a procuradora jubilada durante um encontro organizado pela agência Lusa, em parceria com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, para assinalar o Dia Internacional das Mulheres com testemunhos de mulheres que lutaram pela liberdade e que continuam a intervir na defesa dos direitos humanos, 50 anos passados sobre o 25 e Abril.
Aurora Rodrigues, que já conhecera os cárceres da PIDE e a tortura, apanhou o primeiro autocarro da manhã para se juntar à população que seguia os militares no golpe que derrubou o regime.
Seguiu a multidão até ao Quartel do Carmo, palco da rendição do Governo de Marcelo Caetano, e juntou-se à festa, mas não sem antes se assustar quando viu carros a passar na rua com pessoas a gritarem o nome do general Spínola, com o qual não simpatizava ideologicamente.
"As pessoas estavam em festa e pensei: nunca mais me vão prender", recordou. Acabou por se esquecer que tinha de ir ver um camarada que se encontrava numa casa de refúgio e que só mais tarde veio a saber que não precisava mais de se esconder.
Aurora Rodrigues estudava direito e tinha sido expulsa da faculdade. Às mulheres estava vedado o exercício da magistratura. "A explicação do regime era que as mulheres não tinham fortaleza de ânimo, mas para serem torturadas tinham, como os homens, e até com requintes, porque as mulheres têm fragilidades que os homens não têm, como a menstruação, e usavam isso para nos humilhar", relatou.
As mulheres, prosseguiu, estavam "ao nível das crianças", competindo-lhes "o governo da casa" sob a supervisão do marido, o designado chefe de família. "A violação de correspondência era crime, mas se fosse o marido a abrir a correspondência da mulher ou dos filhos menores já não era crime", afirmou, defendendo que um país inteiro estava sob tortura. "As pessoas desconfiavam umas das outras. Estávamos ao lado de outra pessoa que não conhecíamos e desconfiávamos dela".
"Há quem duvide que assim tenha sido e queira reconstruir o que já foi", lamentou.
Ana Maria Braga da Cruz, também licenciada em direito, lembrou que as mulheres viviam "atrás do biombo". Quando perguntou a um professor por que não podiam seguir a carreira diplomática, a resposta foi "porque as mulheres não sabem guardar segredos".
Já depois do 25 de Abril, nas ações que desenvolveu em defesa dos direitos das mulheres viu homens a perguntarem, com espanto, "ai agora não se pode bater nas mulheres?". Da mesma forma que a própria polícia resistia ao conceito de violência doméstica. Um agente chegou a confessar a uma mulher que se queixou do marido: "Então só vem cá por causa de o seu marido lhe bater? Olhe, eu se não bato na minha mulher todas as semanas ela não anda direita!".
Para Ana Maria Braga da Cruz, a democracia é um processo que, em qualquer momento, pode regredir. Olhando para os três "D" do programa do Movimento das Forças Armadas (Democratizar, Descolonizar e Desenvolver), considerou que ainda há metas a cumprir e que, apesar de já não haver colónias, alguns discursos políticos contra a imigração podem prejudicar o país: "Parece que ainda temos colónias".
No mundo laboral, entende que ainda não há uma democracia efetiva entre homens e mulheres. "As mulheres são as que ganham menos, mesmo com as mesmas credenciais do que os homens", o que se reflete depois no valor das reformas, disse.
Regina Tavares da Silva, que acompanhou o desenrolar da revolução em Coimbra, onde se encontrava a fazer um segundo curso, sustentou que as mulheres foram "profundamente discriminadas e mal tratadas com o apoio da legislação que existia" e concordou que não há progressos irreversíveis.
A investigadora sublinhou que o isolamento imposto para travar a pandemia de covid-19 representou uma "particular dificuldade para as mulheres".
Até a igualdade salarial regrediu, apontou, referindo dados de um barómetro internacional (Global Gender Gap Report), segundo o qual, ao ritmo atual serão necessários 132 anos para atingir a equiparação entre homens e mulheres. As guerras, a violência contra as mulheres e a violação como arma de guerra foram igualmente apontados pela investigadora, que se dedicou à defesa dos direitos humanos das mulheres no plano internacional e gostaria de ver a dimensão de género incluída em todas as políticas.
Celeste Correia, ex-deputada à Assembleia da República pelo PS, natural de Cabo Verde, falou das dificuldades que ainda enfrenta no trabalho contra a mutilação genital feminina junto de comunidades minoritárias na sociedade portuguesa.
Ainda assim, enalteceu as conquistas alcançadas desde a primeira visita a casa dos sogros, quando se deparou com o sogro a lavar a loiça com um pano na janela para os vizinhos não verem.
25 Abril. A morte anunciada de Salgueiro Maia durante a guerra colonial
Natércia Salgueiro Maia chegou a receber a notícia da morte do marido, durante a guerra colonial, através do próprio sogro, que numa manhã lhe bateu à porta, depois lhe terem dito que o filho tinha morrido na Guiné.
"Ainda estava deitada, eram aí umas 09:00. Era o meu sogro a dizer que, no Entroncamento, lhe tinham dito que o filho tinha morrido", disse à agência Lusa a mulher do capitão de abril Fernando Salgueiro Maia, que viria a morrer em 1992, por doença.
Depois de várias tentativas infrutíferas para confirmar a notícia, Natércia Salgueiro Maia conseguiu finalmente estabelecer ligação com a Guiné.
"Liguei para a Escola Prática [de Cavalaria], liguei para vários sítios, ninguém sabia de nada. Depois, liguei para a Guiné. Naquela altura era através de uma telefonista. Até contei a minha história à telefonista, que foi muito simpática", confessou à Lusa, ao recordar os tempos conturbados que viveu antes da revolução de abril de 1974.
"A primeira vez ele não atendeu, depois a senhora continuou a insistir, até que falei com ele", afirmou, recordando que Salgueiro Maia não respondeu à primeira chamada porque acabara de regressar de uma operação militar numa das zonas onde se impunha a resistência à colonização: "Vinha muito cansado, estava a descansar e então, quando foram contactá-lo para vir ao telefone, ele não percebeu e mandou, se calhar, a pessoa dar meia volta, porque queria era descansar".
Quando se apercebeu da origem do telefonema, Salgueiro Maia acabou por atender, mas este não foi o único susto que Natércia apanhou naqueles tempos: "Tenho uma amiga que foi minha colega de curso e cujo marido era alferes na companhia do meu e ela uns dias antes, não muitos, tinha-me dito -- Olha Natércia vou dizer-te uma coisa porque se fosse ao contrário também gostaria que me contasses".
A amiga recebera uma carta do marido, em que este lhe dizia que Salgueiro Maia tinha sido ferido, mas sem gravidade. "Eu até acreditei, mas depois fiquei a pensar que se calhar até foi mesmo grave e a coisa não correu bem", confessou a antiga professora de matemática, que tenta encontrar explicação racional para tudo, como o facto de se manter calma em situações de grande stress e adormecer subitamente a meio do dia, com o quarto iluminado de sol. "Não sou de dormir durante o dia, não durmo. Como não deito para fora...".
Com 80 anos impercetíveis, Natércia guarda inúmeras memórias do tempo que viveu com Salgueiro Maia, da guerra colonial ao 25 de Abril, entre muitas outras. Em casa, ainda conserva lenços que foram oferecidos ao então capitão pelos civis que saíram à rua em apoio aos militares no dia em que se cumpriu o golpe de Estado que abriu caminho para a democracia: "Ele tinha sinusite. Naquela altura não se usavam lenços de papel, os populares foram comprar e deram-lhe, porque ele já não devia ter e precisava muito".
Depois da revolução, Salgueiro Maia regressou a Santarém, mas o papel desempenhado na queda do regime faria com que a população o procurasse junto da instituição militar para pedir ajuda nas mais diversas situações.
Nas aldeias, os militares fizeram fontes, arranjaram terrenos para campos de futebol e atenderam a outras solicitações do povo, que procurava por Salgueiro Maia na Escola Prática de Cavalaria de Santarém.
'Tarrafal nunca mais', Cabo Verde lança comemorações do 25 de Abril
O Governo cabo-verdiano apresentou hoje o programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da libertação dos presos políticos do Tarrafal, como forma de dizer "não" a qualquer limitação de liberdades no mundo.
"Fazemo-lo também com esta ideia: Tarrafal nunca mais. A frase que ecoou pelo período revolucionário do 25 de Abril", em contraste com o que disseram, "tristemente, alguns candidatos nas legislativas [deste mês] em Portugal", disse Abraão Vicente, ministro da Cultura de Cabo Verde.
"O Tarrafal não pode ser nomeado em nenhuma nova tentativa de trazer o fascismo, o totalitarismo, quer para Portugal, quer para outro território. E cabe-nos a nós, com estas celebrações, encerrar definitivamente qualquer devaneio público, de qualquer político", acrescentou.
"[Hoje, o Tarrafal é] um espaço de memória, um espaço museológico, um espaço de reflexão e de diálogos, nunca mais um espaço onde a nossa dignidade humana seja posta em causa", declarou.
Bruno Fialho, presidente do Alternativa Democrática Nacional (ADN), partido português sem representação parlamentar, defendeu, numa entrevista durante a campanha para as eleições legislativas em Portugal, que alguns crimes e figuras deviam ser punidos com penas no Tarrafal.
Abraão Vicente falava num conferência de imprensa, na Praia, ladeado pelos embaixadores de Portugal e da Guiné-Bissau, co-organizadores das comemorações, juntamente com Angola, países de origem dos presos políticos.
Paulo Lourenço, diplomata português, adiantou que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa já aceitou o convite de José Maria Neves, chefe de Estado cabo-verdiano, para estar presente na cerimónia de 01 de maio, para a qual também foi convidado o Presidente angolano, João Lourenço.
Ibrahima Sanó, embaixador da Guné-Bissau, disse hoje que o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, também já aceitou o convite que lhe foi endereçado.
O cinquentenário será a última data marcante em que será possível contar com o testemunho de viva voz de alguns dos presos, devido à idade avançada, destacou Ana Samira Baessa, presidente do Instituto do Património Cultural (IPC), ao apresentar o programa.
Os testemunhos farão parte de um simpósio internacional marcado para 09 de maio, sendo que Cabo Verde já fez 12 convites e a Guiné-Bissau procura levar ao arquipélago alguns dos sete antigos presos ainda vivos.
O programa inclui várias atividades: logo no dia 25 de abril haverá uma conversa aberta com investigadores de Portugal e de Cabo Verde e no 01 de maio, dia da libertação do Tarrafal, vai ser aberta uma exposição sobre a memória dos presos.
Visitas guiadas, um concurso para escolas, publicação de um livro e espetáculos -- incluindo um festival de encerramento -- serão partes de um programa que pretende ser um convite para a reflexão, que contribua para a liberdade, referiu Ana Samira Baessa.
O antigo Campo de Concentração do Tarrafal, hoje um município da ilha de Santiago, foi construído no ano de 1936 e recebeu os primeiros 152 presos políticos em 29 de outubro do mesmo ano, tendo funcionado até 1956.
Reabriu em 1962, com o nome de "Campo de Trabalho de Chão Bom", destinado a encarcerar os anticolonialistas de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Ao todo, foram presas no "campo da morte lenta" mais de 500 pessoas: 340 antifascistas e 230 anticolonialistas.
Numa lápide evocativa erguida no interior do campo, estão inscritos os nomes de 36 pessoas que morreram no campo: 32 portugueses, dois guineenses e dois angolanos.
Após a sua desativação, o complexo funcionou como centro de instrução militar, desde 2000 alberga o Museu da Resistência e em 2004 foi classificado Património Cultural Nacional e integra a lista indicativa de Cabo Verde a património da UNESCO.
Comissão celebra liberdade de expressão com campanha #DizAbril
A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril lança hoje, Dia Mundial da Poesia, a Campanha #DizAbril, para celebrar "meio século de liberdade de expressão e de pensamento com poemas, canções, imagens ou palavras de ordem".
A campanha decorre durante o próximo mês e estende-se das ruas às redes sociais, segundo o comunicado hoje divulgado.
A participação nesta campanha exige apenas o uso das 'hashtags' #DizAbril e #50anos25deAbril nas diferentes publicações.
"A Comissão espera que a iniciativa motive os participantes a aprofundarem o seu conhecimento sobre este momento histórico e a expressão artística que ele inspirou", além de promover "a criação de conteúdos originais".
No âmbito da campanha, são disponibilizadas ilustrações dos artistas AkaCorleone, Catarina Sobral, Matilde Horta e Nuno Saraiva, desenvolvidas para assinalar os 50 anos do 25 de Abril, no endereço da Internet 50anos25abril.pt/recursos.
"Durante quase meio século, Portugal viveu sob um regime ditatorial, em que a censura, a repressão e o uso da violência eram instrumentos centrais da atuação do Estado", recorda a comissária-executiva das comemorações, Maria Inácia Rezola, citada pelo comunicado hoje divulgado.
"O 25 de Abril operou um movimento de rutura que provocou mudanças profundíssimas no sistema político e na economia, mas também na cultura e nas mentalidades, em toda a sociedade", acrescenta a comissária, afirmando que "os 50 anos do 25 de Abril são uma oportunidade para aproximar destas conquistas as gerações já nascidas em liberdade".
"Conhecer o passado é essencial para debatermos sobre a construção dos próximos 50 anos de democracia e para, em conjunto, trabalharmos em prol de uma sociedade mais justa, mais livre e mais democrática", conclui Maria Inácia Rezola.
O programa das comemorações pode ser consultado no 'site' da comissão (50anos25abril.pt), onde também é possível aceder a recursos de uso livre, que vão de exposições virtuais a materiais educativos e criativos.
As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026, "tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia."
O período inicial das comemorações foi dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar que levou à queda da ditadura.
A partir deste ano, começam a ser abordados os três 'D' do programa do Movimento das Forças Armadas (MFA): Descolonizar, Democratizar, Desenvolver.
Quando, a 25 de Abril de 1974, um grupo de jovens capitães levou a cabo um golpe de Estado que, em menos de 24 horas, derrubou a ditadura que dominava Portugal há mais quatro décadas, o rumo da história nacional mudou decisivamente.
As suas vidas, assim como as de milhares de portugueses, estavam prestes a alterar-se radicalmente. Em breve, o golpe deu lugar a uma Revolução que, durante quase dois anos, agitou o país, abrindo um amplo leque de possibilidades quanto ao caminho a seguir.
Guerra colonial
Existe um amplo consenso quanto ao facto de o detonador do 25 de Abril ter sido a guerra colonial, iniciada em Angola, em 1961, e que rapidamente se estendeu a novas frentes (Guiné, 1963; Moçambique, 1964), sem solução militar à vista.
Contribuindo determinantemente para a radicalização das oposições e da contestação social ao Estado Novo, a guerra teve um efeito mortal sobre as Forças Armadas, um dos pilares centrais do regime. Foi em resposta a nova legislação que visava suprir a falta de oficiais na frente de combate em África que, em setembro de 1973, se constitui o Movimento dos Capitães/Movimento das Forças Armadas.
A fase conspirativa foi relativamente breve, dando lugar um rápido processo de politização do Movimento. Os sinais de que o fim do regime estava iminente, perante a sua intransigência em manter o esforço de guerra, adensaram-se a partir de inícios de 1974, contando-se entre eles a publicação de Portugal e o Futuro (22 de fevereiro), a cerimónia da «brigada do reumático» (14 de março), a demissão dos generais Costa Gomes e António de Spínola da chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas (15 de março) e a saída em falso do Regimento de Infantaria n.º 5, das Caldas da Rainha (16 de março).
O impacto da intervenção dos capitães rapidamente transcendeu as fronteiras nacionais, num mundo dividido pela Guerra Fria e abalado pela recente crise petrolífera. Os que se apressaram a estabelecer um paralelo entre estes acontecimentos e os que, um ano antes, tinham ocorrido no Chile (“golpe Pinochet”), rapidamente se desenganam.
Negando todos os modelos mais comuns de intervenção dos militares nos processos de mudança política, o golpe foi levado a cabo pela oficialidade intermédia (capitães e oficiais subalternos), à margem da hierarquia das Forças Armadas, e sem a interferência de partidos ou movimentos políticos.
Além do mais, os Capitães de Abril apresentaram um programa de democratização em que, para além da restauração das liberdades fundamentais, se determinava a constituição de um governo civil e a realização de eleições livres.
Do mesmo modo, imprevisivelmente, depois de mais de uma década a lutar nas frentes de África, iniciaram um processo de descolonização que se traduziu, a breve trecho, na concessão da independência aos antigos povos coloniais. Esta situação singular apanhou desprevenida a comunidade académica, mas também as elites dirigentes mundiais, a braços com a difícil tarefa de integrar o caso português na grelha de análise estabelecida.
Os estudos sobre o 25 de Abril de 1974 têm oscilado entre duas linhas interpretativas opostas. Por um lado, os que destacam o seu pioneirismo, apresentando-o como um acontecimento precursor da terceira vaga de transições para a democracia. Por outro lado, os que salientam o seu “atraso”, filiando-o em movimentos revolucionários do passado. Adotando a expressão cunhada por S. Huntington, a primeira linha apresenta o 25 de Abril como inaugurador da vaga de democratizações do último terço do século XX. Antecipando o fim da ditadura militar grega em três meses, a transição pactuada de Adolfo Suárez em Espanha em dois anos e as transições na América do Sul e na Europa de Leste em uma e duas décadas, respetivamente, a experiência portuguesa abriu novos ângulos de análise sobre a mudança política e, muito particularmente, sobre os processos de democratização.
Estas e outras realidades levam alguns autores a questionar a ideia de que Portugal foi precursor da terceira vaga de transições para a democracia, salientando, ao invés, o seu atraso. Filiando o 25 de Abril nas transformações inauguradas com a derrota militar dos regimes autoritários conservadores no decurso da II Guerra Mundial, apresentam o 25 de Abril como um 1945 renovado com ingredientes do Maio de 1968, datas perdidas em Portugal nas suas edições originais. Assim, mais do que um movimento pioneiro, o 25 de Abril deveria ser apresentado como o último exemplo de uma série de descolonizações dos impérios coloniais e de transição falhada para o socialismo.
A originalidade da transição portuguesa foi, de imediato, assinalada pela imprensa internacional. A 6 de maio de 1974, a Newsweek chama a atenção para o facto de os portugueses sempre terem revelado uma “maneira muito sua” de fazer “as coisas”, utilizando como exemplo o facto de “mesmo aquele sangrento espetáculo ibérico, a tourada”, adquirir em Portugal “uma característica especial, cavalheiresca, pois o touro nunca é morto”.
Todos os que, desde fora, observaram a evolução política portuguesa em 1974-1975 são unânimes em assinalar a sua excecionalidade. O jornalista do Le Monde Dominique Pouchin refere-se-lhe como o “último teatro leninista”, uma “Cuba na Europa do Sul”. As viagens de turismo cultural organizadas pela agência Nouvelles Frontières deixam patentes que, para os jovens europeus acabados de sair da experiência do Maio de 68, esta era a possibilidade de observar in loco o que apenas conheciam dos manuais. Portugal era um laboratório de análise política e social, onde decorria a última revolução de esquerda da Europa.
Os 19 meses de revolução são pródigos em acontecimentos: três tentativas frustradas de ‘golpe’ de Estado; seis governos provisórios; dois Presidentes da República; a intervenção dos militares na política; as alianças que os seus diversos setores estabelecem com diferentes grupos políticos e movimentos sociais; a ação dos partidos e movimentos políticos; as nacionalizações e o desencadeamento da reforma agrária; as experiências de controlo operário e autogestão; a multiplicação das iniciativas populares; os casos República e Renascença e toda a turbulência que percorre o campo dos media; a desconfiança das potências ocidentais de que Portugal se transformasse num cavalo de Tróia da NATO; o debate sobre a essência do socialismo português, permitindo a coexistência de experiências e conceções radicais com projetos políticos mais tradicionais que apontavam para a instauração de uma democracia parlamentar de tipo ocidental ou, então, para um modelo estatizante, inspirado na experiência soviética; o peso esmagador da política que inunda as ruas, os quartéis, as fábricas, os campos.
Todas as possibilidades estavam em aberto, sendo que, no final, esta foi “a Revolução possível e lúcida” (Eduardo Lourenço).
Os primeiros anos após a Revolução de 25 de Abril.
A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) põe termo ao regime autoritário do Estado Novo abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.
Festejos em Lisboa no dia 25 de abril de 1974, fotografias de Miranda Castela, Arquivo Histórico Parlamentar.
A Junta de Salvação Nacional toma as primeiras medidas legislativas, salientando-se a destituição de Américo Tomás do cargo de Presidente da República e de Marcelo Caetano do cargo de Presidente do Conselho, a dissolução da Assembleia Nacional e a proclamação do 1.º de Maio como feriado nacional.
O período pós-revolucionário é marcado por um clima de tensão e instabilidade políticas que se traduz na constituição de seis governos provisórios entre maio de 1974 e julho de 1976.
A 28 de setembro de 1974, o confronto entre a designada “maioria silenciosa” de direita e a esquerda, apoiada pela Comissão Coordenadora do MFA, resulta na demissão do general Spínola do cargo de Presidente da República e no reforço do domínio político dos militares e da esquerda, que seria confirmado com o fracasso do golpe de 11 de março de 1975.
Cartaz de João Abel Manta, Comissão Nacional de Eleições.
Cartaz da “maioria silenciosa”, coleção particular.
A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado, criados após o 25 de Abril, são substituídos pelo Conselho da Revolução que inicia de imediato uma política de nacionalizações dos vários sectores económicos.
O processo de descolonização está no centro da política nacional. Entre 1974 e 1975, Portugal reconhece a independência das antigas colónias – Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola – e irá posteriormente receber e integrar os portugueses retornados destes territórios.
O processo de independência de Timor-Leste é interrompido na sequência dos desentendimentos entre as forças políticas timorenses, com a declaração unilateral de independência proclamada pela Frente Revolucionária de Timor-Leste (FRETILIN) e a posterior invasão daquele território pela Indonésia. A Lei n.º 1/76 aprova o estatuto orgânico de Macau atribuindo àquele território autonomia administrativa, económica, financeira e legislativa.
Cartaz de apelo ao voto, Comissão Nacional de Eleições.
Telegrama enviado à Assembleia Constituinte, Arquivo Histórico Parlamentar.
Após vários adiamentos, o Pacto MFA/Partidos, pelo qual os partidos políticos se comprometem a respeitar no texto constitucional o poder do MFA na condução da vida política portuguesa, viabiliza a realização das eleições para a Assembleia Constituinte no dia 25 de abril de 1975.
O Partido Socialista (PS) obtém a vitória com a eleição de 116 Deputados, seguido do Partido Popular Democrático (PPD) com 81 Deputados, do Partido Comunista Português (PCP) com 30 Deputados, do Partido do Centro Democrático e Social (CDS) com 16 Deputados, do Movimento Democrático Português (MDP-CDE) com 5 Deputados, da União Democrática Popular (UDP) com 1 Deputado, e da Associação de Defesa dos Interesses de Macau (ADIM) também com 1 Deputado.
Os trabalhos da Assembleia Constituinte iniciam-se a 2 de junho de 1975, coincidindo com um dos períodos mais conturbados após o 25 de Abril. Os meses seguintes caracterizaram-se pelo agravamento da tensão e da violência políticas. Estão em confronto duas tendências: os defensores da “via revolucionária” e os defensores do “modelo europeu de democracia”.
Cerco ao Palácio de São Bento em 1975, fotografia de Miranda Castela, Arquivo Histórico Parlamentar.
No dia 12 de novembro de 1975, uma manifestação, constituída maioritariamente por trabalhadores da construção civil em luta pela assinatura do contrato coletivo de trabalho, cerca o Palácio de São Bento, onde decorrem os trabalhos da Assembleia Constituinte.
A vitória dos militares moderados na sublevação dos oficiais da extrema-esquerda no dia 25 de novembro de 1975 marca a derrota da “ala revolucionária” do MFA e reconduz os partidos políticos ao centro da vida política.
O Pacto MFA/Partidos é renegociado, visando a eliminação da Assembleia do MFA e a redução dos poderes do Conselho da Revolução na futura Constituição.
Autocolante alusivo ao facto de, depois do cerco e de ser acusado de fascista, Pinheiro de Azevedo ter afirmado "Bardamerda para o fascista".
Caricatura de Henrique de Barros, “A Luta”, 7 de janeiro de 1976.
Biblioteca Nacional de Portugal.
A 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprova a Constituição da República Portuguesa, com os votos contra de apenas um partido político, o CDS.
O espírito revolucionário da época reflete-se no texto constitucional, que aponta como objetivos do Estado a transição para o socialismo, o exercício do poder pelas classes trabalhadoras e a apropriação coletiva dos principais meios de produção.
A Constituição de 1976 consagra direitos e deveres fundamentais como o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, direitos laborais, sociais e culturais, institui como órgãos de soberania o Presidente da República, o Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, integra as autarquias locais e as regiões administrativas na organização política do Estado e institui as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
A 25 de abril de 1976, realizam-se as primeiras eleições para a Assembleia da República. O PS obtém uma maioria relativa com 35% dos votos e 107 Deputados. As eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira realizam-se a 27 de junho, data da eleição do Presidente da República, Ramalho Eanes. Em julho, Mário Soares, líder do PS, toma posse como Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional. Finalmente, a 12 de dezembro, realizam-se as eleições autárquicas.
Mário Soares, Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional no debate do Programa do Governo na Assembleia da República em 1976, fotografia de Miranda Castela, Arquivo Histórico Parlamentar.
A revolução e o processo de instauração da democracia fazem-se sentir em todos os sectores: na comunicação social, na educação, na cultura, no trabalho, na sociedade, na economia e nas mentalidades, alcançando-se, assim, em 1976, dois objetivos propostos pelo programa do MFA: a democratização do país e a descolonização.
Vhils cria escultura de Salgueiro Maia a inaugurar em Castelo de Vide
Uma escultura do capitão Salgueiro Maia assinada pelo artista Vhils (Alexandre Farto) vai ser inaugurada, esta quinta-feira, em Castelo de Vide (Portalegre), terra natal de um dos heróis do 25 de Abril, divulgou a câmara.
A obra é inspirada numa fotografia do fotojornalista Alfredo Cunha, que desafiou Vhils para a criar, indicou o Município de Castelo de Vide.
A escultura em betão, de "2,5 por 2,5 metros", num investimento superior a 47 mil euros, vai ser inaugurada no Parque 25 de Abril, junto ao busto de Salgueiro Maia e da conhecida chaimite V200, pelas 15:15, no dia em que se assinalam os 50 anos da Revolução dos Cravos, disse a autarquia.
Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da câmara municipal, António Pita, considerou que a obra de Vhils, do ponto de vista artístico, "vem valorizar" as comemorações do 25 de Abril através da arte.
"Castelo de Vide fica ainda mais orgulhosa por ter esta abordagem artística. Já tínhamos a memória de Salgueiro Maia, mas com um artista deste renome mundial, obviamente que é uma aposta na cultura e na arte", acrescentou.
Numa nota enviada à Lusa, o município realçou ainda tratar-se de uma obra de "valor inestimável" para o território, elevando a respetiva atratividade.
"O objetivo é expressar a visão única dos dois artistas (Alfredo Cunha e Vhils) através de um diálogo que transcende as fronteiras do tempo, destacando a importância de preservar e reinterpretar as narrativas visuais que moldaram a identidade portuguesa", lê-se no documento.
A abordagem de Vhils transporta a obra fotográfica de Alfredo Cunha para o presente e, para o município, gerar "uma peça intemporal" que se torna "um ponto de referência" na paisagem daquela vila alentejana.
"Por meio da expressão artística e da fotografia, o projeto visa estabelecer um ambiente propício para a reflexão e a celebração da liberdade, incentivando o público a imergir na narrativa histórica e na essência da Revolução de Abril", frisou a autarquia.
Em 01 de julho de 2021, foi também inaugurada naquela vila alentejana pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Casa da Cidadania Salgueiro Maia, resultante de um investimento de três milhões de euros.
O espaço acolhe várias peças de Salgueiro Maia, entre as quais o conhecido megafone com que, em 25 de abril de 1974, no Largo do Carmo, o então capitão intimou Marcello Caetano a render-se.
O espaço museológico exibe também o uniforme e o 'quico' militar que envergava nesse dia, entre outros uniformes, divisas, flâmulas, estandartes e pendões, insígnias, diplomas e louvores, documentos militares e fichas escolares pertencentes a Salgueiro Maia.
Uma área com cartazes e fotografias e uma coleção de miniaturas de carros de combate, a especialidade do militar como oficial de cavalaria e a sua grande paixão profissional, são outras das valências.
Na Revolução dos Cravos, Fernando Salgueiro Maia (1944-1992) foi o comandante da coluna militar da Escola Prática de Cavalaria (EPC), em Santarém, que ocupou a Praça do Comércio e cercou o Quartel do Carmo, em Lisboa, levando à rendição do então presidente do Conselho, Marcello Caetano, e à definitiva queda da ditadura do Estado Novo.
Natural de Castelo de Vide, o capitão de Abril expressou duas vontades em testamento, que foram cumpridas: ser sepultado naquela vila, em campa rasa, e deixar o seu espólio ao município para que fosse objeto de musealização.
Não faltam conteúdos para ver sobre este acontecimento histórico.
Celebra-se esta quinta-feira o 25 de Abril, data histórica conhecida como a Revolução dos Cravos que colocou um fim à ditadura do Estado Novo. Em 2024 a data completa 50 anos e, para ajudar a celebrá-la em família, decidimos recomendar alguns filmes e séries disponíveis no serviço de streaming.
Acima poderá saber quais os filmes que poderá ver na HBO Max e na Filmin, sendo que a RTP Play também tem uma série de séries, minisséries e documentários sobre o tema.
Entre os mais icónicos temos as séries ‘Conta-me Como Foi’ e ‘3 Mulheres’, assim como ‘José Afonso, Traz Outro Amigo Também’, ‘Salgueiro Maia - Rumo à Eternidade’, ‘Mulheres na Resistência’, ‘Os Últimos Dias da PIDE’, ‘E Depois da Revolução?’, entre muitos outros conteúdos - todos reunidos numa área disponível no serviço de streaming (gratuito) da RTP.
"General sem medo" Humberto Delgado recordado na toponímia
A resistência do general Humberto Delgado no Estado Novo é recordada em 448 artérias no país, entre pelo menos 721 topónimos de figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal.
De acordo com a base de dados dos CTT -- Correios de Portugal facultada à agência Lusa, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros.
O general Humberto Delgado, que desafiou o regime salazarista nas presidenciais de 1958, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e praça.
O "general sem medo", como ficou conhecido, derrotado nas urnas, num processo eleitoral fraudulento, antes de ser assassinado pela PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), é também distinguido no Seixal (Setúbal), com avenida, 10 ruas e praceta, e em Almada, com duas avenidas, quatro ruas, calçada, praça, praceta e travessa, e em Vila Franca de Xira com oito ruas e praceta.
Humberto Delgado nasceu numa aldeia de Torres Novas (Santarém), concelho com quatro ruas, uma na freguesia da Brogueira, e quatro largos com o seu nome, incluindo a "casa memorial" em que nasceu, em Boquilobo, e outros oito topónimos em Alenquer (Lisboa) e Guimarães, sete em Alcácer do Sal, Grândola e Moita (Setúbal), Mafra e Odivelas (Lisboa), Santo Tirso e Torres Vedras, e seis em Évora, Montijo e Santiago do Cacém (Setúbal), Penafiel (Porto) e Vila Nova de Famalicão (Braga).
Arraiolos (Évora), Beja, Cascais, Oeiras, Palmela (Setúbal), Cartaxo e Santarém possuem cinco artérias com o nome do general, mas muitos outros concelhos, de norte a sul e ilhas, variam entre um e quatro topónimos, desde a rua e beco em Viana do Castelo, às duas ruas e terreiro em Serpa ou a rua e bairro em Cuba (Beja), a avenida, duas ruas e largo em Silves (Faro) ou duas estradas na Horta, na ilha açoriana do Faial.
Na lista com 72 referências toponímicas, nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real, surge Duarte Pacheco, que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, entre Lisboa e Almada.
O engenheiro Duarte Pacheco nasceu em Loulé, onde tem uma avenida, duas ruas e uma travessa, mas também é distinguido em Leiria (três ruas) e Santarém (rua, largo e travessa), assim como em muitos outros municípios em reconhecimento pela sua obra no país.
O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.
Sousa Mendes nasceu em Cabanas de Viriato, freguesia do concelho de Carregal do Sal (Viseu), onde apenas possuiu uma avenida com o seu nome, mas o diplomata destaca-se em Loures, com quatro ruas e praceta, em Cascais, com avenida e três ruas, em Odivelas, com duas avenidas e duas ruas, e dois topónimos em Fafe, Faro, Lousã, Guimarães, Santarém e Sintra, e uma artéria em muitos outros municípios.
Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, pelo menos 17 ruas têm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).
Em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, encontra-se a única rua com o nome de Manuel Dias Gonçalves Cerejeira, cardeal da Igreja Católica apoiante do Estado Novo, no concelho em que nasceu em 1888, e que foi também Patriarca de Lisboa.
Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente, mas também no Aeroporto Humberto Delgado, na capital.
Cerimónia militar abre comemorações do 25 de Abril em Lisboa
O programa da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril em Lisboa, na quinta-feira, começa com uma cerimónia militar no Terreiro do Paço na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
As comemorações, com início às 09h00, incluem às 09h40 a recriação histórica "Operação fim de regime", iniciada no dia anterior na Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, com a colaboração da Associação Portuguesa de Veículos Militares Antigos.
Uma réplica da coluna comandada pelo capitão Salgueiro Maia, que há 50 anos saiu de Santarém rumo a Lisboa, chega ao Terreiro do Paço a tempo de desfilar perante Marcelo Rebelo de Sousa e restantes entidades.
As antigas viaturas do Exército ficam ali estacionadas até às 12h00, proporcionado a interação dos cidadãos com os militares de Abril presentes.
"Estará também exposto um carro de combate 'M47 Patton', representando as forças militares leais ao Governo de Marcelo Caetano", informa a Comissão Comemorativa, liderada pela historiadora e comissária executiva Maria Inácia Rezola.
A comissão "junta-se à mobilização coletiva para assinalar os 50 anos do derrube da ditadura e celebrar 50 anos de liberdade", nas ruas de Lisboa, apelando aos cidadãos para percorrerem "os caminhos da revolução".
O golpe realizado com sucesso, há meio século, pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) derrubou o regime autoritário vigente durante 48 anos em Portugal, primeiro como Ditadura Nacional, após o 28 de Maio de 1926, e depois com o Estado Novo de Salazar, quando em 1933 entrou em vigor a Constituição de inspiração corporativa.
Às 11h30, realiza-se na Assembleia da República, em São Bento, a cerimónia solene alusiva aos 50 anos do 25 de Abril.
Entretanto, na Baixa de Lisboa, é retomada às 12h00 a recriação "Operação fim de regime".
"Os veículos militares antigos iniciam a recriação da marcha sobre o Quartel do Carmo e o cerco ao local. Será reconstituído o trajeto efetuado em 1974, com a saída do Terreiro do Paço até ao Rossio, subindo a rua do Carmo e a rua do Sacramento", de acordo com o programa.
As viaturas, que simbolizam o MFA, estão depois expostas no Largo do Carmo, até às 16h00, ficando o Quartel do Carmo aberto ao público todo o dia.
Organizado pela Comissão Promotora das Comemorações Populares, o tradicional desfile do 25 de Abril, na avenida da Liberdade, começa às 15h00, terminando no Rossio, onde acontecem intervenções políticas e momentos culturais.
Às 16h00, recomeça a reconstituição histórica no Largo do Carmo, de onde sai uma coluna militar para o quartel da Pontinha, encenando o transporte do presidente do Conselho deposto, Marcelo Caetano, até ao posto de comando do MFA, no qual destacou o estratega do golpe e então major Otelo Saraiva de Carvalho.
Em Lisboa, as comemorações começam já hoje, às 22h00, no Terreiro do Paço, com o espetáculo "Uma ideia de futuro" e o 'video mapping' "25 de Abril, quinta-feira".
No espetáculo audiovisual, com entrada livre, participam seis jovens "que traçam um retrato do Portugal de hoje e mostram o caminho percorrido", além de 180 músicos que constroem a banda sonora a partir de temas de José Afonso, José Mário Branco, Sérgio Godinho, Fausto, Adriano Correia de Oliveira, Fernando Lopes Graça e Carlos Paredes.
Também para hoje, às 22h15, no Porto, na avenida dos Aliados, está marcado o concerto "Aliados à liberdade" e a projeção do mesmo 'video mapping'.
Participam os Canto Nono, Vozes da Rádio e Coral de Letras da Universidade do Porto. Também vão estar em palco Pedro Lamares e Odete Moço, combinando vozes com poesia.
Em Santarém, o programa começa hoje, às 21h00, e inclui o 'video mapping' e a peça "Esta é a madrugada que eu esperava", com encenação de Rita Lello e texto do coronel Correia Bernardo.
Segundo um estudo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e do ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa, divulgado na sexta-feira, o 25 de Abril de 1974 é o facto mais importante da Históri NS a de Portugal para 65% dos inquiridos.
Salário mínimo, direito a férias e à greve são conquistas da revolução
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda "a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos".
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou "um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais".
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
"Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza", indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
