Orçamento do Estado 2013 aprovado por maioria

[florindo]

A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, mas com um voto contra na bancada centrista, do deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira.
Toda a oposição - PS, PCP, BE e ‘Os verdes’ - votou contra a proposta do Governo, conforme estava anunciado.
Hoje, foi aprovada também a proposta do Governo de Grandes Opções do Plano, com idêntica votação: votos favoráveis da maioria parlamentar e votos contra dos partidos da oposição e do deputado do CDS-PP Rui Barreto.
Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira comunicaram que vão apresentar uma declaração de voto conjunta relativa à proposta de Orçamento do Estado para 2013 e o deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro indicou que apresentará uma declaração de voto individual.
Nas votações de hoje, Rui Barreto seguiu a indicação de voto dada pelo presidente da Comissão Política Regional do CDS-PP da Madeira, José Manuel Rodrigues, e com isso violou a disciplina de voto no seu partido e desrespeitou o acordo de coligação PSD/CDS-PP, que obriga os dois partidos a «votar solidariamente» os Orçamentos do Estado.
Segue-se agora a fase de discussão da proposta Orçamento do Estado para 2013 na especialidade, durante a qual, até 16 de Novembro, os deputados podem apresentar propostas de alteração, estando a votação final global agendada para 27 de Novembro.
Dentro do CDS-PP, tem havido várias vozes críticas da proposta de Orçamento para 2013, sendo José Manuel Rodrigues a mais destacada.
A meio deste mês, este dirigente centrista, que recentemente suspendeu o seu lugar de deputado e foi substituído por Rui Barreto, defendeu que, se a proposta de Orçamento não fosse alterada, o seu partido deveria chumbá-la e assumir a abertura de uma crise política.
No domingo passado, José Manuel Rodrigues anunciou que o deputado Rui Barreto tinha indicação do CDS-PP da Madeira para votar contra a proposta do Governo e, na mesma ocasião, anunciou a sua demissão do cargo de vice-presidente da Comissão Política Nacional do CDS-PP.
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje aos jornalistas, no parlamento, que os estatutos do partido prevêem que haja «consequências» para quem desrespeitar a disciplina de voto em relação ao Orçamento do Estado.
Paulo Portas sublinhou que os estatutos do CDS-PP estabelecem «que a responsabilidade pelo sentido de voto num Orçamento do Estado que é nacional é uma responsabilidade da direcção nacional do partido».
Até hoje, a única reacção oficial do CDS-PP sobre este assunto tinha vindo da direcção da bancada centrista que, em comunicado, admitiu a abertura de um procedimento disciplinar aos deputados que desrespeitassem o sentido de voto do partido.

Fonte: Lusa/SOL

 

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Obrigar os deputados a votar contra a sua vontade é a democracia que temos em portugal.