Caso RTP: Governo pede averiguação urgente

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Governo pede averiguação urgente

O ministro da Administração Interna ordenou hoje que a direção nacional da PSP faça uma “averiguação exaustiva” e com “caráter de urgência” ao alegado pedido de imagens à RTP.
“O ministro da Administração Interna já determinou que a direção nacional da PSP proceda à averiguação exaustiva, com caráter de urgência, dos factos e procedimentos adotados na solicitação de imagens à RTP”, segundo um comunicado do ministério de Miguel Macedo.
A administração da RTP emitiu na quarta-feira um comunicado no qual afirma que os "responsáveis da direção de informação facultaram a elementos estranhos à empresa" imagens dos incidentes ocorridos a 14 de novembro, dia da greve geral, em frente ao parlamento e adianta que foi aberto um inquérito.
Na sequência desta polémica, o diretor de informação da RTP, Nuno Santos, anunciou a sua demissão do cargo, rejeitando essa acusação.
Num esclarecimento divulgado após notícias sobre a alegada cedência pela RTP de imagens da manifestação do passado dia 14, a PSP refere que “não possui, nem nunca teve na sua posse, quaisquer imagens dos operadores televisivos que não sejam as emitidas pelos diversos canais dessas televisões”.

Fonte: Lusa / SOL

 

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ERC e as imagens da RTP: 'É praticamente inevitável abrir um inquérito'

ERC e as imagens da RTP: 'É praticamente inevitável abrir um inquérito'

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse hoje à Lusa que é «praticamente inevitável» que o regulador abra um inquérito sobre o caso do pedido das imagens da RTP.
«Pela informação que já temos é praticamente inevitável abrir um inquérito e estou preparado para o fazer a qualquer instante», afirmou Carlos Magno, sobre o caso do pedido das imagens dos confrontos entre a polícia e manifestantes, em frente ao Parlamento, a 14 de Novembro, dia da greve geral.
O caso levou a que Nuno Santos se demitisse do cargo de director de Informação na semana passada.
«A ERC está numa fase de recolha de informação», adiantou o presidente daquela entidade.
Na quarta-feira, o presidente da ERC reúne-se com o presidente da RTP, Alberto da Ponte, um encontro no qual será abordado o resultado do inquérito da estação de televisão pública sobre este caso.
«Do meu ponto de vista, este é um excelente caso para chegar àquilo que é o poder editorial», disse Carlos Magno.
«Estas imagens só podem ser geridas pelas direcções editoriais e de conteúdos», afirmou o presidente do regulador.

Fonte: Lusa/SOL

 

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Imagens da RTP pedidas por unidade secreta

Imagens da RTP pedidas por unidade secreta

Foi o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP que endereçou o pedido das imagens televisivas da manifestação de 14 de Novembro, mas a ordem partiu de uma unidade de natureza secreta superior, avança o jornal Público.
Esta unidade é recente e trata de serviços que exigem elevado nível de confidencialidade. Integrada na Unidade Especial de Polícia, foi visitada por Passos Coelho em Julho e não aparece na estrutura orgânica da PSP que é divulgada publicamente por o seu trabalho de recolha de informações (sobretudo som e imagem) colidir, de certa forma, com o do SIS, como explica o jornal.
O Público escreve que o pedido de informação partiu deste núcleo, passou pela Direcção Nacional e chegou à SIC e à TVI, oficialmente, por e-mail, através do Núcleo de Imprensa e Relações Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa, na passada semana. Só que não foi apagado pelo menos um dos remetentes anteriores: o comissário João Pestana assinava um pedido anterior em que se solicitavam imagens «de preferência não editadas» e que serviriam para usar «como meio de prova dos actos classificados como crime».
Ou seja, o pedido da polícia à RTP, feito de forma informal, não cumpriu a lei que obriga a um mandado judicial e mais tarde num processo não seriam admitidas como prova.
Além disso, o pedido identificava os tempos exactos das imagens pretendidas pela polícia. E pedia: «se possível, estas imagens devem ser identificadas com o logo RTP».

Fonte: SOL

 

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RTP: Nuno Santos autorizou PSP a ver imagens da manifestação i

Nuno Santos autorizou PSP a ver imagens da manifestação

O inquérito da RTP concluiu que o ex-director de informação Nuno Santos autorizou a PSP a visionar as imagens das manifestações de 14 de Novembro, de acordo com o documento a que o SOL teve hoje acesso.
«O então Director de Informação autorizou que a PSP visionasse as imagens na RTP», no dia seguinte às manifestações frente à Assembleia da República, «num sítio discreto que não no Arquivo», lê-se no documento.
As imagens visionadas coincidiram em «grande parte» com as imagens que foram emitidas pela RTP, mas o documento com as conclusões do inquérito instaurado pelo Conselho de Administração da estação pública esclarece que «foram também visionadas imagens que nunca foram transmitidas pela RTP, não tendo sido como tal seguidos os procedimentos habituais na empresa».
Perante os dados apurados durante o processo, que levou Nuno Santos a demitir-se da Direcção de Informação da RTP, na passada quarta-feira, o documento avança que o então director de Informação procedeu «ao arrepio de todos os procedimentos internos instituídos e sem que disso tivesse dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração».

Fonte: SOL

 

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Caso RTP: PSP nega ter unidade secreta

Caso RTP: PSP nega ter unidade secreta

A PSP afirmou hoje em comunicado que «não dispõe de nenhuma ‘unidade de natureza secreta integrada na Unidade Especial de Polícia com base em Belas’», como noticia o jornal Público, e garante que a estrutura orgânica é somente a que está inscrita na lei.
A força policial esclarece ainda que o pedido de imagens à RTP foi efectuada pelo Núcleo de Informações Policiais do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, «estrutura que existe há mais de 30 anos».
«Os dois elementos policiais que se deslocaram às instalações da RTP pertencem ao efectivo desse núcleo», pode ler-se no comunicado.
Além disso, a PSP nega que tenha pedido a «aposição do logótipo da RTP» usar as «imagens como meio de prova em tribunal».

Fonte: SOL

 

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Administração da RTP diz que 'não há motivos' para processo disciplinar

O presidente do conselho de administração da RTP afirmou hoje que "não há motivos" para avançar com um processo disciplinar, no âmbito do caso da visualização pela PSP, na sede da estação pública, das imagens dos incidentes de 14 de Novembro.
Alberto da Ponte, que falava aos jornalistas após um encontro de pouco mais de uma hora com o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, disse que não iria haver um procedimento disciplinar.
"Com base no inquérito, a administração entende que não há motivos para um processo disciplinar", tendo em conta as consequências que houve e que levaram à "exoneração de toda a direcção de Informação".
O inquérito interno da RTP concluiu que o ex-director de informação Nuno Santos autorizou a PSP a ver as imagens dos incidentes de 14 de Novembro.
Questionado sobre o visionamento das imagens por parte da PSP na RTP, Alberto da Ponte disse que isso "configura uma deslealdade e uma falta processual mas não é suficiente para proceder a um processo disciplinar".
O director de Informação da RTP, Nuno Santos, demitiu-se a 21 de Novembro, negando ter facultado "a elementos estranhos à empresa", como afirmou a administração, imagens dos confrontos entre a polícia e manifestantes, em frente ao Parlamento, no dia da greve geral.

Fonte: Lusa/SOL

 

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PSP viu imagens em bruto da RTP

De acordo com o documento, no dia 15 de Novembro "a PSP visionou imagens dos incidentes" e, "apesar de grande parte das imagens visionadas coincidirem com as imagens que foram efectivamente emitidas pela RTP (ex: directos), foram também visionadas imagens que nunca foram transmitidas pela RTP, não tendo sido como tal seguidos os procedimentos habituais na empresa".

O comunicado confirma ainda que, tal como o CM escreveu, Nuno Santos "autorizou que a PSP visionasse as imagens na RTP no dia seguinte num sítio discreto que não no Arquivo", respondendo assim, positivamente, ao pedido feito pela polícia a 14 de Novembro.

Entretanto, e após um novo pedido, a 16 de Novembro, a empresa acabou por ceder à PSP dois DVD, com a duração de 202 minutos, com "apenas as imagens emitidas na RTP 1 e na RTP Informação".

Nuno Santos já reagiu e, em comunicado, revela que está "a analisar de forma exaustiva" com o seu advogado "a acusação grave e infundada que, de forma ligeira e não substanciada" lhe foi feita pelo conselho de administração da RTP. O presidente da empresa pública de televisão esteve ontem reunido com Carlos Magno, presidente da ERC, para apresentar as conclusões do inquérito. Uma hora e meia depois, Alberto da Ponte anunciava "a exoneração de toda a direcção de informação". Contudo, "a administração entende que não há motivos para abertura de um processo disciplinar".

Carlos Magno informou que ERC vai "abrir um processo de averiguações". "Queremos ouvir toda a gente dentro da RTP e também fora. Não vamos excluir ninguém".

ALBERTO DA PONTE E NUNO SANTOS VÃO AO PARLAMENTO

A Comissão de Ética aprovou a audição de Alberto da Ponte e Nuno Santos para as próximas terça e quarta-feira, respectivamente. A chamada de Luís Marinho, director-geral, foi chumbada pelo PSD e pelo CDS.

Já a Procuradoria-Geral da República confirmou que o Ministério da Administração Interna (MAI) pediu um parecer "com carácter de urgência, sobre o enquadramento legal do visionamento de imagens por parte de forças de segurança dependentes do MAI tendo em vista acções de investigação criminal".

cm

 

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Nuno Santos: 'Todo este caso se afigura um pretexto para justificar o meu afastamento'

'Todo este caso se afigura um pretexto para justificar o meu afastamento'

O ex-director de informação da RTP Nuno Santos disse hoje que o processo envolvendo as imagens da manifestação em frente ao Parlamento, a 14 de Novembro, foi "um pretexto para obter e, depois, justificar" a sua demissão."Todo este caso se afigura um pretexto para obter e, depois, justificar o meu afastamento", aponta o jornalista em comunicado endereçado à agência Lusa.
Para Nuno Santos, o resultado do "auto-denominado" inquérito interno da RTP "estava à partida condicionado", pedindo o ex-director de informação acesso ao relatório final do mesmo e à prova "que terá sido produzida" contra si.
"Se fui ouvido [no inquérito], e por insistência minha, fiquei com a consciência plena de que o meu depoimento de nada poderia servir, como veio a verificar-se. Um desfecho incompreensível", aponta o responsável, para quem o "resumo do inquérito" a que teve acesso "contém graves falsidades e lamentáveis juízos de valor".
Um inquérito interno da RTP concluiu que Nuno Santos autorizou a PSP a ver as imagens dos incidentes de 14 de Novembro em frente ao Parlamento, dia de greve geral.
Segundo o relatório do inquérito, entregue na quarta-feira à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a 14 de Novembro a PSP pediu junto da RTP (subdirecção de produção de informação) a escolha e cedência das imagens dos incidentes do dia da greve, recolhidas pela RTP, bem como o seu visionamento nas respectivas instalações.
"Não autorizei em momento algum, e quero deixar isso bem claro, o visionamento de 'brutos' sobre os incidentes de 14 de Novembro", reiterou hoje Nuno Santos à agência Lusa.
A "não saída" dos DVDs da RTP, cuja transcrição, diz Santos, fora feita sem o seu conhecimento, deveu-se à contribuição do então director de informação e do seu adjunto, Vítor Gonçalves.
Ausente em Londres, o director diz que pediu então um contacto pessoal com o director-geral da RTP, Luís Marinho, para se discutir o assunto, "tendo o mesmo sido concretizado no dia útil seguinte".
"Ainda meses antes tinha eu recusado ao Provedor do Espectador (...) acesso aos designados 'brutos' numa reportagem sensível sobre a utilização de crianças da Casa Pia em experiências científicas, tendo ficado bem claro o meu pensamento sobre o tema. Como se explicaria que, de repente, tivesse mudado tão radicalmente a minha posição de fundo sobre esta matéria?", interroga Nuno Santos.
O jornalista sublinha também a "absoluta necessidade" de ser aberto um inquérito a todo o episódio feito por uma "entidade imparcial, seja a ERC, o Sindicato dos Jornalistas ou a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, para o qual desde já volto a manifestar a minha total disponibilidade".
"Durante os últimos vinte meses foi possível trabalhar na informação da RTP com inteira liberdade e total independência perante todos os poderes e forças políticas, o que só pode ter causado incómodos", diz também Nuno Santos na nota endereçada à Lusa.
Santos diz ainda que não compreende "que se manche a reputação de profissionais, e por arrastamento se coloque potencialmente em perigo a integridade física de repórteres da RTP" que cubram futuras manifestações, só com o pretexto de o retirar do cargo de director de informação.
O presidente do conselho de administração da RTP, Alberto da Ponte, disse na quarta-feira que o inquérito sobre o caso das imagens visionadas pela PSP na empresa é interno e que as pessoas responderam "sob sigilo".
"Não divulguei o inquérito [apenas as conclusões ao presidente da ERC]. É um inquérito interno e as pessoas que responderam" fizeram-no "sob sigilo", disse o gestor.
Alberto da Ponte adiantou que caso a ERC avance com um inquérito, o que o presidente do regulador, Carlos Magno confirmou que sim, "nessa altura a RTP facultará todas as informações que forem solicitadas como é sua obrigação legal e como é sua obrigação ética".
O presidente da RTP disse já também que o jornalista Paulo Ferreira, actual editor de economia da RTP, é o nome escolhido para assumir agora o cargo de director de informação da estação pública.

Fonte: Lusa/SOL

 

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PGR aguarda parecer para agir sobre imagens da RTP

PGR aguarda parecer para agir sobre imagens da RTP

A Procuradoria-geral da República aguarda o parecer do conselho consultivo pedido pelo Ministério da Administração Interna para "tomar as medidas adequadas" sobre o visionamento pela PSP das imagens da RTP dos incidentes de 14 de Novembro, junto ao parlamento.
"A PGR está a acompanhar o caso e a recolher elementos que lhe permitam pronunciar-se e tomar as medidas adequadas. Aguarda, também, a emissão do parecer solicitado pelo Ministério da Administração Interna (MAI)" [ao conselho consultivo da PGR], refere a resposta da PGR a pergunta da agência Lusa.
Numa nota de quarta-feira, a PGR indicou que recebeu do MAI o pedido para parecer do conselho consultivo "sobre o enquadramento legal do visionamento de imagens por parte de forças de segurança dependentes do MAI, tendo em vista acções de investigação criminal".
O director de Informação da RTP, Nuno Santos, anunciou a sua demissão no dia 21 de Novembro, rejeitando a acusação da administração da empresa de que teria facultado "a elementos estranhos à empresa" imagens dos confrontos entre a PSP e manifestantes, em frente ao parlamento. A administração adiantou ter aberto um inquérito.
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse à Lusa que é "praticamente inevitável" que o regulador também abra um inquérito sobre o caso.
O presidente do Conselho de Administração da RTP, Alberto da Ponte, adiantou que, caso a ERC avance com um inquérito, "nessa altura a RTP facultará todas as informações que forem solicitadas como é sua obrigação legal e como é sua obrigação ética".
Entretanto, a comissão de trabalhadores da RTP pediu esclarecimentos ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, por causa do alegado acesso da PSP a imagens (não editadas, designadas de “brutos”) da estação sobre os incidentes. Apresentou 20 questões ao ministro, alegando que Macedo não deu suficientes esclarecimentos.
Na quinta-feira, o ex-director de informação da RTP Nuno Santos disse que o processo envolvendo as imagens da manifestação em frente ao parlamento foi "um pretexto para obter e, depois, justificar" a sua demissão.

Fonte: Lusa/SOL

 

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Nuno Santos diz ter sido alvo de 'saneamento político'

Nuno Santos diz ter sido alvo de 'saneamento político'

O ex-director de informação da RTP Nuno Santos considerou hoje ter sido vítima de um "saneamento político" no caso das imagens não editadas e não emitidas da manifestação de 14 de Novembro visionadas pela PSP. "Esta dimensão política deste acontecimento não ocorre numa fase qualquer. Ocorre num momento muito delicado da RTP, ocorre numa fase de privatização da RTP, que será levada a Conselho de Ministros até ao final do ano", acrescentou Nuno Santos.
O ex-director de Informação da RTP falava na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e Comunicação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda, sobre o caso do visionamento das imagens não emitidas dos incidentes da manifestação de 14 de Novembro pela PSP.
Nuno Santos sublinhou ainda estar a falar no "primeiro momento que, em rigor, [tinha] a oportunidade para explicar o que aconteceu" no caso para dizer que "a dimensão política [em torno deste caso] não pode ser ignorada".
"O que nós temos aqui é um caso de saneamento político", sublinhou.

Fonte: Lusa/SOL