Governo prepara introdução de veículos com maior incorporação de biocombustíveis

Foi publicado no Diário da República de hoje uma resolução do Conselho de Ministros que determina a criação de especificações que permitam a comercialização de combustíveis com incorporações de biocombustíveis, com níveis máximos de 20 por cento a partir de 2008, para os veículos compatíveis com essas especificações. Isto na perspectiva de responder ao mercado, uma vez que os construtores de automóveis estão já a adaptar os seus motores para a incorporação de novos biocombustíveis que podem atingir até 100 por cento em alguns veículos.

No entanto, para efeitos de comercialização, apenas os volumes correspondentes até 15 por cento de incorporação poderão incluir biocombustíveis que beneficiem do regime de isenção de ISP. A resolução prevê ainda a criação de um mecanismo de certificados de incorporação de biocombustíveis não incluídos no regime de isenção de ISP, juntamente com um regime de penalidades associadas à não entrega desses certificados.

A definição do valor para as penalidades será estabelecido com base no custo das emissões de CO2 não evitadas a nível nacional face às metas previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas e reverterá para o Fundo Português do Carbono. Serão também definidos incentivos económicos para os operadores de transporte público rodoviário no exercício da sua actividade.

O Conselho de Ministros decidiu ainda promover a criação de condições logísticas para a introdução, no consumo, dos volumes de biocombustíveis que beneficiam do regime de isenção de ISP, designadamente dos biocombustíveis substitutos da gasolina.

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