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Acordo Ortográfico aguarda AlteraçãoO Governo aprovou, recentemente, em reunião de Conselho de Ministros, uma Proposta de Resolução que valida o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado em Julho de 2004.https://www.portaldocidadao.pt/Port...d&post={0A425F15-865F-4A26-B270-7198971490B4}
Esta Resolução, a submeter à aprovação da Assembleia da República, vem permitir a adesão da República Democrática de Timor-Leste ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
As alterações introduzidas visam igualmente a modificação da disposição relativa à entrada em vigor do Acordo “e vai no sentido de a mesma ocorrer com o depósito do terceiro instrumento de ratificação dos Estados contratantes, como é prática nos acordos da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], e não como previsto anteriormente, após depositados os instrumentos de ratificação por todos os Estados”, refere o Governo num comunicado.
Data: 12-03-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo
As alterações introduzidas visam igualmente a modificação da disposição relativa à entrada em vigor do Acordo “e vai no sentido de a mesma ocorrer com o depósito do terceiro instrumento de ratificação dos Estados contratantes, como é prática nos acordos da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], e não como previsto anteriormente, após depositados os instrumentos de ratificação por todos os Estados”, refere o Governo num comunicado.
Data: 12-03-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo
